Região Administrativa Especial de Macau Autoridade de Aviação Civil

Tipo de Serviço
Tipo de Serviços		Prazo de apreciação Prometido	Objectivos a Atingir
Aprovação do voo	Serviços aéreos não regulares	3 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Aprovação do voo	Serviços aéreos regulares	15 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar ⁽⁴⁾		3 dias úteis ⁽¹⁾	95%
Licenças da tripulação de voo	Emissão	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licenças da tripulação de voo	Renovação ⁽⁴⁾	2 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licença de controlador de tráfego aéreo	Emissão ou renovação ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licença de controlador de tráfego aéreo	Emissão ou renovação de licença de estudante ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licença de técnico de operações de voo	Emissão ou renovação ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licença de técnico de operações de voo	Emissão ou renovação de licença de estudante ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Certificado de membro de tripulação	Emissão ou renovação ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Exames	Exame para licença de piloto ⁽⁴⁾	Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis⁽¹⁾	90%
	Exame para controlador de tráfego aéreo ⁽⁴⁾	Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis⁽¹⁾	90%
	Exame para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR – 66 ⁽⁴⁾	Disponibilização do resultado do exame em 10 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Aprovação de organização de manutenção MAR-145	Emissão	70 dias úteis ⁽¹⁾	90%
	Renovação	24 dias úteis ⁽¹⁾	90%
	Alteração	70 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Certificado de aeronavegabilidade para Aeronaves	Emissão ⁽⁴⁾	70 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Certificado de aeronavegabilidade para Aeronaves	Renovação ⁽⁴⁾	20 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Registo de aeronaves ⁽⁴⁾		30 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR–66	Emissão ⁽⁴⁾	40 dias úteis ⁽¹⁾	90%
	Renovação ⁽⁴⁾	20 dias úteis ⁽¹⁾	90%
	Alteração ⁽⁴⁾	40 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Requerimentos para actividades que afectam a segurança do voo		10 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Certificado de ocupação de infra-estruturas aeroportuárias	Renovação ⁽⁴⁾	45 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Receber e encaminhar queixas		14 dias úteis	90%
Respostas a pedidos de entrevista	Resposta a pedidos apresentados por orgãos de notícias da comunicação social ⁽⁴⁾	3 dias úteis ⁽¹⁾	90%
Respostas a pedidos de entrevista	Resposta a pedidos apresentados por orgãos não noticiosos da comunicação social ⁽⁴⁾	5 dias úteis ⁽¹⁾	90%

Notas:

A contagem do prazo de apreciação prometido tem início no dia seguinte ao da submissão de todos os documentos
Se o serviço involver auditorias de inspecção, o período compreendido entre o termo da revisão dos documentos e a data da inspecção, determinada com mútuo acordo, não é contabilizado para efeitos de cálculo dos prazos definidos.
Em caso especial, após análise detalhada da respectiva situação, esta Autoridade comunicará ao requerente o prazo necessário para processamento do pedido e simultaneamente prester-lhe-à os devidos esclarecimentos.
A respectiva carta de qualidade está em fase experimental.

Situação de Implementação da Carta de Qualidade
Tipo de Serviços		Objectivos atingidos
		2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
Aprovação do voo	Serviços aéreos não regulares	100%	97%	97%	97%	95%	95%	99%
	Serviços aéreos regulares	N/A ⁽¹⁾						98%
Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar		N/A ⁽²⁾
Licenças de piloto	Emissão	90%	100%	100%	96%	97%	94%	94%
	Renovação	N/A ⁽²⁾
Licença de controlador de tráfego aéreo	Emissão ou renovação	N/A ⁽²⁾
	Emissão ou renovação de licença de estudante	N/A ⁽²⁾
Licença de técnico de operações de voo	Emissão ou renovação	N/A ⁽²⁾
	Emissão ou renovação de licença de estudante	N/A ⁽²⁾
Certificado de membro de tripulação	Emissão ou renovação	N/A ⁽²⁾
Exames	Exame para licença de piloto	N/A ⁽²⁾
	Exame para controlador de tráfego aéreo	N/A ⁽²⁾
	Exame para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR – 66	N/A ⁽²⁾
Aprovação de organização de manutenção MAR-145	Emissão	N/A ⁽³⁾	80%	80%	83%	100%	100%	100%
	Renovação	100%	80%	80%	60%⁽⁴⁾	100%	83%	100%
	Alteração	N/A ⁽¹⁾					100%	100%
Certificado de aeronavegabilidade para Aeronaves	Emissão	N/A ⁽²⁾
	Renovação	N/A ⁽²⁾
Registo de aeronaves		N/A ⁽²⁾
Licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR–66	Emissão	N/A ⁽²⁾
	Renovação	N/A ⁽²⁾
	Alteração	N/A ⁽²⁾
Requerimentos para actividades que afectam a segurança do voo		100%	100%	100%	100%	100%	100%	100%
Certificado de ocupação de infra-estruturas aeroportuárias	Renovação	N/A ⁽²⁾
Receber e encaminhar queixas		N/A ⁽³⁾	82%	82%	71%	91%	98%	98%
Respostas a pedidos de entrevista	Resposta a pedidos apresentados por orgãos de notícias da comunicação social	N/A ⁽²⁾
	Resposta a pedidos apresentados por orgãos não noticiosos da comunicação social	N/A ⁽²⁾

Notas:

1.        A respectiva carta de qualidade foi anunciada em Junho 2008.

2.        A fase experimental da respectiva carta de qualidade teve início em Junho de 2010.

3.        Nenhum pedido foi recebido desde o lançamento, em Outubro de 2003, até ao fim do ano.

4.        Tendo sido o requerente afectado por factores como a insuficiência de mão-de-obra, sumeteu à apreciação documentos incompletos não tendo conseguido dar cumprimeto às especificação técnicas exigidas e causando um alargamento do período necessário para o processamento do pedido. Por essa razão a taxa da realização não atingiu o nível satisfatório. No entanto a situação foi melhorada em 2007.

Estatísticas de Reclamação
Ano	Entidades a Quem Foram Apresentadas Reclamações					Total	Total Acumulado
Ano	AACM	Aeroporto Internacional de Macau	Companhias Aéreas Locais	Companhias Aéreas Estrangeiras	Outros (Entidades fora do Ramo da Aviação)	Total	Total Acumulado
2001	0	4	1	1	0	6	N/A
2002	1	2	1	0	0	4	10
2003	0	5	3	0	1	9	19
2004	1	3	5	1	1	11	30
2005	0	3	5	3	0	11	41
2006	3	3	3	8	0	17	58
2007	0	11	8	11	1	31	89
2008	0	21	19	10	1	51	140
2009	0	15	28	12	0	55	195
Total	5	67	73	46	4	195

Nota:

Os números acima indicam o número de entidades que se queixou. Como mais de uma entidade pode ser envolvido no mesmo caso, o número de casos recebidos possa ser menor.

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