Voos regulares entre Macau e o Japão

Com os esforços conjuntos do Governo da RAEM, da Air Macau e de individualidades ligadas à indústria e em coordenação com as autoridades japonesas e com o apoio do Governo Popular Central, o Ministério do Território, das Infra-estruturas e dos Transportes do Japão (Ministry of Land, Infrastruture and Transports Government of Japan) emitiu uma licença administrativa à Air Macau, em 3 de Junho, que lhe permite operar voos regulares entre Macau e Osaka. A concessão desta licença administrativa significa o lançamento de serviços regulares de transporte aéreo de passageiros entre Macau e o Japão e contribui decisivamente para o desenvolvimento das relações comerciais e do turismo entre os dois lados. A Air Macau irá iniciar estes voos em 26 de Julho de 2007. O Governo da RAEM espera concluir num futuro próximo um Acordo de Transporte Aéreo com o Japão por forma a estabelecer o enquadramento legal para o desenvolvimento do mercado do transporte aéreo entre as duas áreas. O Governo da RAEM congratula-se como o início das operações para o Japão pela Air Macau e espera que as companhias aéreas locais continuem a diversificar os seus mercados e expandir as suas redes, por forma a contribuírem para fazer de Macau um importante hub da aviação na região do Delta do Rio das Pérolas.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM), numa deslocação ao Japão com os representantes do Governo da RAEM, a Air Macau e individualidades ligadas à aviação em Julho passado, aproveitou a oportunidade para manter conversações informais com o Gabinete para a Aviação Civil do Japão. Ambas as partes assinaram um Record of Discussions no qual acordaram permitir às companhias aéreas designadas operar três voos por semana entre Macau e o Japão. O único destino permitido às companhias aéreas designadas por Macau é Osaka. Contudo, as companhias designadas por Macau podem entrar em acordos de code sharing com companhias aéreas japonesas para ligações domésticas a outros pontos no Japão. A atribuição da acima referida licença administrativa baseia-se nos princípios estabelecidos neste Record of Discussions.

A Air Macau irá operar dois voos por semana entre Macau e Osaka, todas as Quintas-feiras e Domingos, a partir de 26 de Julho. A companhia encontra-se presentemente em negociações com a All Nipon Airways para o estabelecimento de acordos de code sharing entre Osaka e outras cidades no Japão. Além disso, a Air Macau prevê ainda aumentar a frequência para três voos por semana em breve.

O contacto inicial feito por Macau com o Japão no sentido de estabelecer um Acordo de Transporte Aéreo data já de 1993. A somar aos numerosos contactos e convites enviados às autoridades japonesas pela AACM, esta autoridade foi sempre apoiada pelo Governo de Macau (antes da transferência de soberania) e pela Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC) que ajudaram a coordenar este assunto com o Governo japonês. Depois do estabelecimento da RAEM, o mesmo desejo foi reiterado pelo Chefe do Executivo, pelos representantes do Governo da RAEM e individualidades ligadas à indústria às autoridades japonesas durante diferentes visitas efectuadas ao Japão. Durante o processo de coordenação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo Popular Central e a CAAC prestaram todo o apoio às autoridades locais. Para além disso, a fim de demonstrar que existia procura no mercado, a Air Macau operou ocasionalmente serviços charter para o Japão nos quais obteve bons resultados. Por exemplo, durante o ano de 2006,  a Air Macau operou 47 voos para diferentes cidades no Japão, entre as quais se contam Tokyo, Osaka, Kita Kyushu, Fukui, Kagoshima, Miyazaki, Fukushima, Toyama e Okinawa. O início dos serviços regulares é o resultado da persistência a longo termo do Governo Popular Central, do Governo de Macau, da Air Macau e de individualidades ligadas à indústria. Estes voos constituirão também uma boa fundação para a conclusão de um Acordo Bilateral de Transporte Aéreo.

O Japão é uma forte economia asiática. A sua população de viajantes para fora do país é não só enorme, mas também possuidora de um alto poder de compra. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos da RAEM, o número de turistas japoneses que visitam Macau cresceu de 122,184 em 2004 para 220,190 em 2006, numa média de crescimento de 30% por ano. Em 2006, os japoneses encontravam-se em 4.°lugar no ranking de visitantes da Ásia oriental. Por outro lado, o Japão é um país com inúmeros recursos turísticos e é um destino popular entre os residentes de Macau. Desde a liberalização da indústria do jogo em Macau, a economia local tem crescido muito favoravelmente, estimulando os residentes locais a viajarem para o exterior. Com a operação de voos regulares entre Macau e o Japão o mercado turístico entre os dois lugares poderá desenvolver-se ainda mais.

No passado a indústria da aviação em Macau dependia grandemente do mercado de Taiwan. Contudo com o sucesso obtido pelo Aeroporto Internacional de Macau (AIM) na atracção de companhias aéreas de baixo custo e com o esforço das companhias locais na diversificação dos seus mercados, a distribuição do mercado de passageiros tem vindo a mudar gradualmente. Em 2000, o mercado de Taiwan ocupava 68% do total de passageiros do AIM. Esta percentagem decresceu para 51% em 2006. O número de destinos na Ásia, excluindo pontos no Interior da China e Taiwan, subiu de 5 em 2004 (Banguecoque, Kuala Lumpur, Manila, Seul e Singapura) para 9 neste momento (pontos adicionais: Clark, Jakarta, Malé e Kota Kinabalu). Além disso, a Air Asia vai operar, a partir de Agosto, uma nova rota entre Johor Bahru e Macau. Em Maio de 2007 o mercado de passageiros do AIM distribuía-se do seguinte modo: Taiwan–47%, Interior da China–29,1%, outros mercados asiáticos–21,8% e mercados nãoasiáticos–2%. A abertura do mercado do Japão irá ajudar Macau a passar de uma situação de especialização num só mercado para uma situação de diversificação de mercados.

A implementação da política de “vistos individuais” pela China levou a um grande aumento do número de turistas em Macau. Para dar resposta às necessidades do mercado do transporte aéreo no futuro, a AACM tem vindo a rever os Acordos de Transporte Aéreo assinados no passado e irá continuar a iniciar conversações com  outras autoridades aeronáuticas para criar um ambiente mais liberal no transporte aéreo. Por exemplo, A AACM realizou reuniões com as autoridades da Tailândia, da Malásia e do Vietname em setembro de 2004, Abril de 2006 e Agosto de 2006, respectivamente, a fim de assinar novos Memorandos de Entendimento. Os novos Memorandos de Entendimento vieram estabelecer condições mais liberais para o desenvolvimento dos mercados de transporte de carga e de passageiros entre Macau e estes países.

Para além do Japão, atendendo às necessidades do mercado local e das solicitações de outros países, a AACM planeia, num futuro próximo, assinar novos Memorandos de Entendimento com a Indonésia e as Filipinas e concluir Acordos de Transporte Aéreo com Angola, Egipto, Itália, México e o Qatar.

Presentemente Macau já negociou 45 Acordos de Transporte Aéreo, dos quais 39 foram já formalmente assinados. Estes Acordos distribuem-se da seguinte forma: