
Tipo de Serviços | Prazo de apreciação Prometido | |
---|---|---|
Autorização de Voo | Serviços Aéreos Não Regulares | 3 dias úteis (1) |
Serviços Aéreos Regulares | 15 dias úteis (1) | |
Resposta a Pedidos de Cobrança de Taxa Suplementar | 3 dias úteis (1) | |
Licença de Piloto | Emissão | 5 dias úteis (1) |
Renovação | 2 dias úteis (1) | |
Licença de Controlador de Tráfego Aéreo | Emissão ou Renovação | 5 dias úteis (1) |
Emissão ou Renovação de Licença de Estudante Controlador de Rráfego Aéreo | 5 dias úteis (1) | |
Licença de Oficial de Operações de Voo | Emissão ou Renovação | 5 dias úteis (1) |
Exames | Exame para Licença de Piloto | Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis |
Exame para Controlador de Tráfego Aéreo |
Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis | |
Exame para Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR – 66 |
Disponibilização do resultado do exame em 10 dias úteis | |
Autorização de Mercadorias Perigosas | 10 dias úteis (1) | |
Certificado de Operador de Transporte Aéreo | Emissão | 10 dias úteis (1) |
Renovação | 45 dias úteis (1) | |
Aprovação do Usuário do Dispositivo de Simulação de Voo para Instrução | Emissão | 60 dias úteis (1) |
Renovação | 30 dias úteis (1) | |
Aprovação da Organização de Manutenção MAR-145 | Emissão | 70 dias úteis (1) |
Renovação | 24 dias úteis (1) | |
Alteração | 70 dias úteis (1) | |
Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves | Emissão | 70 dias úteis (1) |
Renovação | 20 dias úteis (1) | |
Registo de Aeronaves | 30 dias úteis (1) | |
Licença de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR–66 | Emissão | 40 dias úteis (1) |
Renovação | 20 dias úteis (1) | |
Alteração | 40 dias úteis (1) | |
Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
Aprovação da Organização de Formação de manutenção MAR-147 | Emissão | 70 dias úteis (1) |
Renovação | 24 dias úteis (1) | |
Alteração | 70 dias úteis (1) | |
Licença de Estação de Aeronave | Emissão | 70 dias úteis (1) |
Renovação | 20 dias úteis (1) | |
Alteração | 70 dias úteis (1) | |
Certificado de Ruído da Aeronave | 70 dias úteis (1) | |
Requerimentos para Modificações de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
Requerimentos para Reparações de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
Certificado de Ocupação de Infra-estruturas Aeroportuárias | 45 dias úteis (1) | |
Requerimentos para Actividades que Afectam a Segurança do Voo |
10 dias úteis (1) | |
Pedido de Análise e Aprovação de Obstáculos | 30 dias úteis (1) | |
Procedimento para Utilização de Freqüência de Rádio Aeronáutica | 45 dias úteis (1) | |
Receber e Encaminhar Queixas | 14 dias úteis (1) | |
Notas: 1. O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos. |