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Carta de Qualidade

Tipo de Serviços Prazo de apreciação Prometido
Autorização de Voo  Serviços Aéreos Não Regulares 3 dias úteis (1)
Serviços Aéreos Regulares 15 dias úteis (1)
Resposta a Pedidos de Cobrança de Taxa Suplementar  3 dias úteis (1)
Licença de Piloto Emissão 5 dias úteis (1)
Renovação  2 dias úteis (1)
Licença de Controlador de Tráfego Aéreo Emissão ou Renovação  5 dias úteis (1)
Emissão ou Renovação de Licença de Estudante Controlador de Rráfego Aéreo 5 dias úteis (1)
Licença de Oficial de Operações de Voo  Emissão ou Renovação 5 dias úteis (1)
Exames  Exame para Licença de Piloto   Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis
Exame para Controlador de 
Tráfego Aéreo 
Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis
Exame para Engenheiro de Manutenção de Aeronaves
MAR – 66 
Disponibilização do resultado do exame em 10 dias úteis
Autorização de Mercadorias Perigosas 10 dias úteis (1)
Certificado de Operador de Transporte Aéreo Emissão 10 dias úteis (1)
Renovação 45 dias úteis (1)
Aprovação do Usuário do Dispositivo de Simulação de Voo para Instrução Emissão 60 dias úteis (1)
Renovação 30 dias úteis (1)
Aprovação da Organização de Manutenção MAR-145 Emissão 70 dias úteis (1)
Renovação 24 dias úteis (1)
Alteração 70 dias úteis (1)
Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Emissão  70 dias úteis (1)
Renovação  20 dias úteis (1)
Registo de Aeronaves  30 dias úteis (1)
Licença de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR–66  Emissão  40 dias úteis (1)
Renovação  20 dias úteis (1)
Alteração 40 dias úteis (1)
Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação de Aeronaves 20 dias úteis (1)
Aprovação da Organização de Formação de manutenção MAR-147  Emissão  70 dias úteis (1)
Renovação  24 dias úteis (1)
Alteração 70 dias úteis (1)
Licença de Estação de Aeronave Emissão 70 dias úteis (1)
Renovação 20 dias úteis (1)
Alteração 70 dias úteis (1)
Certificado de Ruído da Aeronave 70 dias úteis (1)
Requerimentos para Modificações de Aeronaves 20 dias úteis (1)
Requerimentos para Reparações de Aeronaves 20 dias úteis (1)
Certificado de Ocupação de Infra-estruturas Aeroportuárias 45 dias úteis (1)
Requerimentos para Actividades que Afectam a 
Segurança do Voo
10 dias úteis (1)
Pedido de Análise e Aprovação de Obstáculos 30 dias úteis (1)
Procedimento para Utilização de Freqüência de Rádio Aeronáutica 45 dias úteis (1)
Receber e Encaminhar Queixas 14 dias úteis (1)

Notas:

1. O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos.

 

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