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Carta de Qualidade
Indicadores da Carta de Qualidade
Situação de Implementação da Carta de Qualidade
Estatística sobre Sugestões, Queixas e Reclamações
Avaliação da Satisfação dos Utentes no ano
Equipamentos de Apoio
Projecto de disponibilização de coordenador de apoio à acessibilidade
| Tipo de Serviços | Prazo de apreciação Prometido | |
|---|---|---|
| Autorização de Voo | Serviços Aéreos Não Regulares | 3 dias úteis (1) |
| Serviços Aéreos Regulares | 15 dias úteis (1) | |
| Resposta a Pedidos de Cobrança de Taxa Suplementar | 3 dias úteis (1) | |
| Licença de Piloto | Emissão | 5 dias úteis (1) |
| Renovação | 2 dias úteis (1) | |
| Licença de Controlador de Tráfego Aéreo | Emissão ou Renovação | 5 dias úteis (1) |
| Emissão ou Renovação de Licença de Estudante Controlador de Rráfego Aéreo | 5 dias úteis (1) | |
| Licença de Oficial de Operações de Voo | Emissão ou Renovação | 5 dias úteis (1) |
| Exames | Exame para Licença de Piloto | Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis |
| Exame para Controlador de Tráfego Aéreo |
Disponibilização do resultado do exame em 5 dias úteis | |
| Exame para Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR – 66 |
Disponibilização do resultado do exame em 10 dias úteis | |
| Autorização de Mercadorias Perigosas | 10 dias úteis (1) | |
| Certificado de Operador de Transporte Aéreo | Emissão | 10 dias úteis (1) |
| Renovação | 45 dias úteis (1) | |
| Aprovação do Usuário do Dispositivo de Simulação de Voo para Instrução | Emissão | 60 dias úteis (1) |
| Renovação | 30 dias úteis (1) | |
| Aprovação da Organização de Manutenção MAR-145 | Emissão | 70 dias úteis (1) |
| Renovação | 24 dias úteis (1) | |
| Alteração | 70 dias úteis (1) | |
| Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves | Emissão | 70 dias úteis (1) |
| Renovação | 20 dias úteis (1) | |
| Registo de Aeronaves | 30 dias úteis (1) | |
| Licença de Engenheiro de Manutenção de Aeronaves MAR–66 | Emissão | 40 dias úteis (1) |
| Renovação | 20 dias úteis (1) | |
| Alteração | 40 dias úteis (1) | |
| Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
| Aprovação da Organização de Formação de manutenção MAR-147 | Emissão | 70 dias úteis (1) |
| Renovação | 24 dias úteis (1) | |
| Alteração | 70 dias úteis (1) | |
| Licença de Estação de Aeronave | Emissão | 70 dias úteis (1) |
| Renovação | 20 dias úteis (1) | |
| Alteração | 70 dias úteis (1) | |
| Certificado de Ruído da Aeronave | 70 dias úteis (1) | |
| Requerimentos para Modificações de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
| Requerimentos para Reparações de Aeronaves | 20 dias úteis (1) | |
| Certificado de Ocupação de Infra-estruturas Aeroportuárias | 45 dias úteis (1) | |
| Requerimentos para Actividades que Afectam a Segurança do Voo |
10 dias úteis (1) | |
| Pedido de Análise e Aprovação de Obstáculos | 30 dias úteis (1) | |
| Procedimento para Utilização de Freqüência de Rádio Aeronáutica | 45 dias úteis (1) | |
| Receber e Encaminhar Queixas | 14 dias úteis (1) | |
|
Notas: 1. O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos. |
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