O Programa de Segurança Operacional da Aviação Civil da RAEM (SSP de Macau)

A componente objectivos e política de segurança operacional define como a AACM gere a segurança operacional ao longo do seu sistema de aviação. Esta inclui a determinação de competências e responsabilidade das diferentes organizações ralacionadas com o SSP de Macau, bem como os objectivos genéricos de segurança operacional a serem alcançados pelo SSP de Macau.

Os objectivos e política de segurança operacional fornecem ao pessoal e à direcção da AACM políticas explícitas, orientações, procedimentos, controlos de gestão, documentação e processos de acção correctiva que mantêm os esforços de gestão de segurança operacional da AACM e das outras organizações no caminho certo. Isto permite que a AACM proporcione liderança na segurança operacional num sistema de transporte aéreo cada vez mais complexo e em constante mudança.

A Política de Conformidade com os Anexos da ICAO da AACM assegura que a AACM cumpre as Normas e Práticas Recomendadas (SARPs) da ICAO relativas à segurança operacional e à segurança sempre que possível. Nesta política, têm sido estabelecidos procedimentos para assegurar que as novas disposições ou alterações às disposições vigentes à  Convenção de Chicago e seus anexos são incorporadas e reflectidas, de forma oportuna, no quadro legislativo da aviação civil da RAEM. Sempre que seja impraticável ou inadequado transpor as disposições da ICAO para o quadro regulamentar da aviação civil da RAEM, a AACM notifica  essas diferenças à ICAO.

A componente gestão do risco da segurança operacional inclui o estabelecimento dos requisitos do SMS, assegurando que os prestadores de serviço na RAEM implementam os processos necessários para a identificação dos perigos e o controlo da gestão do risco. Uma parte deste requisito inclui um mecanismo para estabelecer acordos com os prestadores de serviços individuais sobre os níveis do desempenho de segurança operacional aceitável a serem alcançados através do seu SMS.

Para além de assegurar que os prestadores de serviços estão empenhados na identificação eficaz de perigos e na gestão do risco através dos requisitos do SMS, a RAEM também aplica ainda os princípios da gestão do risco na segurança operacional às suas próprias actividades reguladoras e de SSP. A elaboração de regras, a selecção de indicadores de segurança operacional e a configuração de objectivos e alertas associados, e a priorização do programa de vigilância, entre outros, são processos que podem ser melhorados através de uma abordagem baseada em dados e no risco.

Esta abordagem complementa a tradicional abordagem à supervisão da segurança operacional que se concentra principalmente no cumprimento regulamentar prescritivo com uma abordagem baseada no desempenho que define os níveis reais de desempenho de segurança operacional dentro do quadro prescrito pelo programa de SSP.

A garantia da segurança operacional é realizada através de atividades de supervisão e vigilância dos prestadores de serviços, bem como da revisão interna da AACM dos seus processos regulamentares e administrativos. O papel importante dos dados de segurança operacional e da sua recolha, análise e partilha são também considerados. Os programas de vigilância da AACM devem ser orientados por dados para que os seus recursos possam ser focados e priorizados de acordo com as áreas de maior risco ou preocupações de segurança operacional.

A AACM possui uma série de sistemas de comunicação para facilitar a recolha de dados de segurança operacional, incluindo o Sistema de Comunicação de Ocorrência Obrigatório (MOR), a Comunicação de Incidentes de Tráfego Aéreo, a Comunicação de Colisão com Aves, a Comunicação de Ocorrência com Mercadorias Perigosas, a Comunicação de Acidentes/ Incidentes com Aeronaves, o Sistema de Comunicação Confidencial da Aviação de Macau (MACCARES), entre outros.

Adoptamos uma abordagem da gestão do riscos no programa de supervisão da segurança operacional através da identificação de perigos e riscos usando informações de segurança operacional e dados disponibilizados por auditorias e inspeções, pela comunidade de aviação internacional, relatórios de investigação de acidentes e incidentes, MOR, entre outros. Isto permitirá à AACM priorizar as inspeções, auditorias e actividades de supervisão para as áreas de maior necessidade ou com maiores preocupações de segurança operacional.

A AACM empenha-se e compromete-se a fornecer ao seu pessoal técnico formação e desenvolvimento, incluindo treino e promoção da segurança operacional, conforme consta da Política de Formação da AACM. A formação e a promoção da segurança operacional são uma base essencial para o desenvolvimento e manutenção de uma cultura de segurança operacional robusta que promove o desenvolvimento de um SSP de Macau eficiente e eficaz. Por conseguinte, é imperativo que o pessoal relevante seja treinado e seja competente para desempenhar os seus deveres de acordo com o SSP e para apoiar o desenvolvimento de uma cultura organizacional positiva que promova a sensibilização, práticas seguras, estimule as comunicações de segurança operacional e activamente gere segurança operacional. Mais praticamente, o nível e o modo de formação devem ser adequados às funções e envolvimento indivídual no SSP de Macau e no SMS dos prestadores de serviços.

Além de dar cursos de formação em SMS para os funcionários da AACM, em apoio às iniciativas da ICAO para a implementação do SMS, a AACM está empenhada em manter um papel activo na organização e oferta de cursos de formação em SMS e oportunidades, tais como o Curso em SMS oficial da ICAO para parceiros da indústria.

AACM organiza periodicamente reuniões, seminários e conferências locais e internacionais sobre segurança operacional. Além disso, a AACM compromete-se a participar activamente e falar em fóruns locais e internacionais sobre segurança operacional da aviação e SMS, num esforço para promover os conceitos de SMS e permitir a partilha de experiências e informações entre organizações locais e internacionais.

Através das discussões e reuniões com a indústria e divulgação de materiais sobre segurança operacional, a AACM continuará a proporcionar educação, consciencialização sobre os riscos de segurança operacional e comunicação bidirecional de informações de segurança operaciona relevantes para apoiar a indústria e os prestadores de serviços no desenvolvimento de uma cultura organizacional positiva que promova práticas de segurança operacional, encoraje as comunicações de segurança operacional e gere activamente a segurança operacional com a mesma atenção aos detalhes e resultados  da gestão financeira.