Política de Transporte Aéreo

Por forma a que as políticas de aviação contribuam para a competetividade da indústria da aviação de Macau temos adoptado desde sempre políticas de transporte aéreo liberais, facilitando assim o desenvolvimento local da actividade comercial das companhias aéreas locais e estrangeiras.

Estamos empenhados em adoptar políticas de céu aberto como princípio orientador central e em empregar abordagens flexíveis na negociação e assinatura dos acordos de transporte aéreo, criando condições favoráveis ao  futuro desenvolvimento do transporte aéreo. Damos prioridade ao interesse público no processo de revisão e aprovação dos diversos pedidos das entidades aéreas.

Muitos dos acordos de  transporte aéreo que assinámos ou rubricámos com outros países contemplam provisões liberais, incluindo direitos de quinta liberdade, designação de múltiplas companhias aéreas, direitos de capacidade ilimitada, principal local de actuação, entre outros. De facto, somos a entidade que adopta os standards mais liberais de entre os membros da Organização da Aviação Civil Internacional.

Adoptamos a prática internacional na aprovação de voos regulares e não regulares (seja uma companhia aérea local, seja uma companhia aérea estrangeira). Para os serviços regulares, aprovamos o pedido com base nas provisões estabelecidas nos acordos de transporte aéreo assinados entre Macau e o país em causa.  Para os serviços não regulares, emitimos a nossa decisão de aprovação com base na política ao abrigo da qual  os voos não regulares não são normalmente considerados se a rota requerida já estiver a ser servida por serviços regulares, a não ser que os serviços regulares em causa não satisfaçam a procura actual.