A França e Macau assinaram uma Declaração de Intenções sobre Cooperação na Investigação de Acidentes e Incidentes com Aeronaves

Com o objectivo de aperfeiçoar a segurança (safety) da aviação, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM e o Gabinete de Investigação da Aviação Civil de França (Le Bureau d’Enquêtes et d’Analyses pour la Securité de l’Aviation Civil – BEA de France) reuniram-se em Macau em 17 de Junho de 2008 para tratar da cooperação mútua relacionada com a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves.  As partes assinaram uma Declaração de Intenções na qual a França e Macau expressam a vontade de cooperar na investigação de acidentes e incidentes com aeronaves, na formação de investigadores e partilha de informações e experiências.

São as seguintes as áreas de cooperação:

1. Ambas as partes trocarão opiniões relativas ao desenvolvimento dos mais recentes padrões internacionais sobre a matéria e partilharão experiências na preparação da legislação e regulamentação que cobre em cada parte a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves. Cada parte disponibilizará assistência, caso seja entendido como necessário.

2. As partes  promoverão a troca de pessoal nas áreas de formação e treino de investigação, incluindo cursos de formação, experiência na elaboração de manuais e estatuto de observador nos principais locais de ocorrência de acidentes.

3. Cada parte oferecerá assistência e a utilização de instalações e equipamento de investigação de segurança, consoante for considerado adequado e consentâneo com os recursos disponíveis.

4. As partes manterão contactos regulares e cada uma organizará visitas ou encontros com o objectivo de partilhar experiências, resultados e conhecimentos técnicos.

5.  Cada parte diligenciará a partilha da informação mais relevante acerca das investigações em curso. Entretanto, esta informação não será divulgada pela outra parte sem o consentimento expresso da parte que estiver a conduzir as investigações.

6. Cada parte diligenciará quando aplicável, promover as relações entre a outra parte e terceiros cujas autoridades estejam a conduzir investigação de acidentes com aeronaves, tirando partido de um mais fácil relacionamento ou da proximidade geográfica. 

No encontro, as partes apresentaram mutuamente as missões das respectivas organizações e o processo de conduta das investigações de acidentes e incidentes com aeronaves. As partes reafirmaram como objectivo primário da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves consistir na prevenção da ocorrência de acidentes ou incidentes e não a procura de culpados.

Assegurar a segurança da aviação tem merecido sempre  a melhor das atenções por parte da AACM. Por tal motivo, a conduta da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves é considerada como prioritária por esta Autoridade. A fim de fazer face à reduzida experiência na matéria, o rápido desenvolvimento da indústria aeronáutica e o número crescente de aeronaves em serviço, a AACM deseja estabelecer cooperação com outras partes como forma de obter assistência se necessário, incluindo o fornecimento de apoio técnico e o uso de instalações e equipamento em caso de acidente ou incidente com aeronaves, tal como assegurar a adequada formação de investigadores, melhorando as suas capacidades nesta área.

Além da cooperação com o BEA – França, a AACM teve uma reunião com General Administration of Civil Aviation of China (CAAC) em Pequim, em Abril do corrente ano para conversações sobre a cooperação na mesma matéria. O encontro terminou com com o consenso no qual a CAAC acorda em fornecer formação em investigação de acidentes e incidentes com aeronaves e outra assistência considerada necessária.  Ainda, a CAAC convidará investigadores da Macau a participarem como observadores na investigação de eventuais grandes acidentes com aeronaves. CAAC e AACM estão presentemente a esboçar o projecto de um acordo de cooperação que se espera venha a ser celebrado até ao final do ano.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM e o Gabinete de Investigação da Aviação Civil de França (Le Bureau d’Enquêtes et d’Analyses pour la Securité de l’Aviation Civil – BEA de France) reuniram-se em Macau em 17 de Junho de 2008 para tratar da cooperação mútua relacionada com a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves.  As partes assinaram uma Declaração de Intenções