A Autoridade de Aviação Civil (AACM) organiza o Curso ICAO Sistema de Gestão de Segurança Operacional

De acordo com as Normas e Práticas Recomendadas (SARP) da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) relativas à gestão da segurança operacional  constantes dos Anexos 6, 11 e 14 da Convenção de Chicago (ou Convenção da Aviação Civil Internacional) é requerido aos operadores aéreos e empresas de manutenção aeronáutica pôr em execução um sistema de gestão de segurança operacional, a partir de Janeiro de 2009. Para que os operadores aéreos registados em Macau e as empresas de manutenção aeronáutica possam cumprir com estas normas, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) organizou o Curso ICAO Sistema de Gestão de Segurança Operacional de 7 a 11 de Julho destinado à indústria local, sendo o curso ministrado por especialistas da ICAO

O curso tem como objectivo aperfeiçoar os conhecimentos dos participantes relativos aos conceitos de gestão da segurança operacional e ICAO SARP tal como melhorar a capacidade para certificar e verificar a execução dos componentes-chave de um sistema básico de gestão, dando cumprimento aos Padrões e Práticas Recomendadas (SARP) pela ICAO e à regulamentação da RAEM. Trata-se de um curso de formação de formadores, em que os participantes são quer instructores quer pessoal responsável pela gestão da segurança operacional nas suas organizações que têm, assim, a possibilidade de aperfeiçoar os conhecimentos e material de apoio para formar o restante pessoal.

O curso com a duração de cinco dias é ministrado pelo comandante Fareed Ali Shah, ICAO Regional Flight Safety Officer e pelo comandante Len Cormier, Technical Adviser of Cooperative Development of Operational Safety & Continuing Airworthiness Programme of ICAO, ambos possuidores de vastos conhecimentos e experiência na área da segurança operacional. Entre os tópicos abordados incluem-se novas perspectivas e métodos de gestão da segurança operacional, identificação e análise de riscos, elementos-chave da gestão de segurança operacional, planeamento e aplicação do sistema de gestão de segurança operacional.

A noção de gestão de segurança operacional engloba dois conceitos: o programa de segurança operacional e o sistema de gestão. O programa de segurança operacional é o conjunto de regulamentação e actividades desenvolvidas pela entidade reguladora com vista a aperfeiçoar a segurança operacional. O sistema de gestão inclui a forma como se aplica a segurança operacional, englobando as estruturas consideradas necessárias para sua aplicação, respectivas responsabilidades, práticas e procedimentos a serem aplicados pelos operadores aéreos, organizações de manutenção, serviços de tráfego aéreo e operadores dos aeroportos. O Aeroporto Internacional de Macau pôs em prática o sistema de gestão da segurança operacional no final de 2005 de acordo com as normas do Anexo 14 à Convenção de Chicago. Igualmente, a AACM, durante 2006 e 2007 nomeou pessoal para frequentar os cursos da ICAO sobre esta matéria, realizados em Bangkok, destinados às autoridades aeronáuticas e aeroportos do Sudeste Asiático.

O curso é frequentado por cerca de 30 participantes da CAM – Macau International Airport Company Ltd, Administração dos Aeroportos Ltd (ADA), Air Macau, East Asia Airlines, Viva Macau, Macau Jet, Menzies Macau Airport Services Ltd e ainda representantes da autoridade aeronáutica da Tailândia e Air Traffic Office das Filipinas.

Considerando ser  a segurança operacional uma das preocupações principais da AACM, em Março de 2009 a Autoridade participará no Universal Safety Oversight Audit Programme a desenvolver pela ICAO nos 190 estados-membros com o objectivo de garantir a segurança operacional da aviação internacional. A ICAO levará a efeito uma auditoria à AACM no sentido de verificar a extensão do cumprimento das respectivas responsabilidades na supervisão da segurança operacional.  A AACM procura actuar de forma a fazer cumprir a convenção de Chicago, participando ainda num Regional Seminar in the Preparation, Conduct and the Reporting of an ICAO Safety Oversight Audit , a ter lugar em Hong Kong, de 14 a 16 de Julho de 2008.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM organizou um Curso ICAO Sistema de Gestão de Segurança Operacional destinado à indústria da aviação no sentido de contribuir para a preparação da entrada em vigor, na RAEM, a partir de Janeiro de 2009 do Sistema de Gestão de Segurança Operacional.