A Autoridade de Aviação Civil da RAEM assinou 2 Memorandos de Entendimento para a cooperação mútua na troca de informação de segurança operacional com a Air Macau e a ADA – Administração de Aeroportos, Lda. para alargar o âmbito de recolha de informação de segurança operacional pelo governo da RAEM.

No dia 29 de Abril de 2014, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM assinou 2 Memorandos de Entendimento para a cooperação mútua na troca de informação de segurança operacional com a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL e com a ADA – Administração de Aeroportos, Lda., respectivamente. Ao alargar a recolha e análise de informação de segurança operacional ao governo da RAEM, os signatários esperam melhorar a segurança operacional da aviação civil ao abrigo do Programa de Segurança Operacional da RAEM e do Sistema de Gestão de Segurança Operacional dos operadores.

A Lei n.º 2/2013 – “Lei da Investigação de Acidentes e Incidentes de Aviação Civil e da Protecção da Informação de Segurança Aérea” entrou em vigor no dia 12 de Maio de 2013. O Grupo de Prevenção e Investigação de Acidentes (APIG), um departamento interno da AACM, foi oficialmente estabelecido nessa altura e tem vindo a trabalhar intensivamente na criação de uma base de dados de segurança operacional aperfeiçoada. Para além da informação recolhida através dos mecanismos actuais, incluindo os Procedimentos de Investigação de Acidentes ou Incidentes de Aeronaves, o Sistema de Notificação Obrigatória de Ocorrências, as auditorias regulares e não regulares e as inspecções, bem como o Sistema Confidencial de Notificação, a AACM desejava recolher mais informação sobre segurança operacional. Por essa razão, o APIG iniciou conversações com os operadores para o estabelecimento de cooperação na troca de informação de segurança operacional. Na fase inicial, a Air Macau e a ADA acordaram trabalhar com a AACM e assinar os respectivos Memorandos de Entendimento.

Nos termos dos dois Memorandos de Entendimento, a Air Macau irá disponibilizar à AACM os relatórios de análise e de riscos gerados pelo seu programa de análise de informação de voos e a ADA irá disponibilizar os relatórios de segurança operacional de inclinação (ramp safety reports) e os relatórios voluntários de ocorrências, ambos originados para utilização interna. Todos estes relatórios serão enviados mensalmente ao representante da AACM, contendo apenas informação desidentificada. O representante da AACM irá analisar a informação e identificar riscos latentes. Os signatários acordaram ainda analisar proactivamente a informação trocada para estes efeitos e, quando necessário, implementar medidas de correcção apropriadas para mitigar os riscos e aperfeiçoar a segurança operacional da aviação.

Adicionalmente, os relatórios gerados com a informação recolhida através deste esquema de cooperação serão apenas revelados nos termos dos princípios instituídos pela Lei n.º 2/2013 e da legislação sobre protecção de dados pessoais, ou seja, de forma desidentificada e sumarizada.

O Presidente da AACM, Eng. Chan Weng Chan, disse que a Autoridade espera estabelecer uma cooperação idêntica com todos os operadores para assim alargar o âmbito da recolha de informação de segurança operacional. Por essa razão a AACM vai manter a comunicação com os restantes operadores.

A cerimónia de assinatura teve lugar às 11:30 da manhã nas instalações da AACM. Os signatários foram, o Presidente da AACM, Chan Weng Hong, o Executive Director & Chief Executive Officer da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL, Zhu SongYan e o Director do Aeroporto, ADA – Administração de Aeroportos, Lda., António Barros.

As autoridades aeronáuticas de Hong Kong e Macau estão a trabalhar em conjunto para no futuro cooperarem na prevenção e investigação de acidentes. Macao espera estabelecer relações de trabalho noutras áreas para aprender a partir da experiência dos outros e para receber assistência na disponibilização de apoio técnico e na utilização de infraestruturas para investigação no caso de acidente ou incidente no nosso espaço aéreo, bem como na disponibilização de formação aos investigadores de Macau para fortalecimento de conhecimentos nas respectivas áreas de actuação.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM assinou 2 Memorandos de Entendimento para a cooperação mútua na troca de informação de segurança operacional com a Air Macau e a ADA – Administração de Aeroportos, Lda. para alargar o âmbito de recolha de informação de segurança operacional pelo governo da RAEM.