As autoridades de aviação da RAEM e do Interior da China vão assinar um novo Memorando de Entendimento (MOU) relativo ao transporte aéreo

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) e a Administração Geral de Aviação Civil de China (CAAC) vão assinar um novo Memorando de Entendimento (MOU) relativo ao transporte aéreo no dia 11 de Dezembro de 2006 em Beijing. O Secretário para o Transporte e Obras Públicas, Ao Man Long, e o Vice-Ministro da CAAC, Gao Hong Feng irão dirigir a cerimónia como convidados de honra.

Para satisfazer as necessidades do transporte aéreo entre o Interior da China e Macau, a AACM e a CAAC assinaram um novo Memorando de Entendimento em Novembro de 2004, o qual liberalizou o mercado do transporte aéreo entre os dois lugares, aumentando assim o número de destinos no Interior da China. Este Memorando não só aumentou a capacidade, como também liberalizou as designações das companhias aéreas, entre outros efeitos positivos. O mercado do transporte aéreo tem desenvolvido a um ritmo tão elevado desde a celebração deste MOU que as autoridades de aviação dos dois lados têm, de modo a aproveitarem as oportunidades que têm surgido devido à politica de visto individual e do rápido crescimento económico em Macau, tido diversos contactos e partilhado ideias com a esperança de criar condições mais liberais para o desenvolvimento do mercado no presente e no futuro. As duas entidades reuniram-se em Beijing, em Outubro deste ano, e levaram a cabo novas negociações, tendo acordado criar condições ainda mais liberais de modo a acompanhar o crescimento do mercado entre o Interior da China e Macau, principalmente através do aumento dos destinos no Interior da China, mas também através de outras iniciativas, permitindo assim a expansão de companhias aéreas no futuro.

Além de alcançar os resultados acima mencionados, a AACM mais uma vez levantou a questão de permitir as companhias aéreas de Macau a vooar para cidades no Interior da China e para outras cidades estrangeiras durante as negociações. As duas entidades partilharam opiniões sobre este assunto. No entanto, ao abrigo da politica de “um país, dois sistemas” e de acordo com a Lei Básica, o governo da RAEM tem a autonomia para celebrar contratos de serviços aéreos com outros países estrangeiros por sí só. Esta questão tem, por isso, levantado questões de natureza técnica relativo ao actual regime jurídico de transporte aéreo internacional. A CAAC irá consequentemente efectuar um estudo mais minucioso e completo sobre este assunto. Apesar disso, as duas partes concordaram que iriam falar sobre o assunto no futuro.

Para além disso, o novo MOU permite também aumentar a capacidade dos serviços de transporte por helicóptero entre Macau e Shenzhen. No que se refere à exploração dos serviços de transporte por helicóptero entre Macau e Jiangmen, a AACM tem vindo a debater este assunto com a CAAC há já alguns anos. Todavia, a CAAC precisa de mais tempo para resolver esta questão devido a factores como controlo do espaço aéreo, bem como outras questões técnicas como por exemplo os procedimentos alfandegários, de imigração e de quarentena.

Macau tem tido um crescimento económico notável desde o handover e a liberalização da indústria do jogo. Estes dois factores, conjuntamente com a liberalização da politica do visto individual têm, ano-após-ano, aumentado o número de turistas que visitam Macau. O mercado de aviação tem também beneficiado deste surto económico; a AACM irá continuar a seguir as orientações do Governo da RAEM em adoptar politicas liberais no sector da aviação. A AACM irá também assegurar a segurança na aviação, bem como adoptar politicas flexíveis de modo a satisfazer as necessidades desta indústria, bem como criar um melhor ambiente de negócio.