Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) e a Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC) celebraram um novo Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding - MOU) relativo ao transporte entre Macau e a RPC

A economia de Macau  tem tido elevado crescimento impulsionada pelo turismo e indústria do jogo. Beneficiando da política de viagens individuais e do “Acordo de Parceria mais estreita entre a RPC e Macau” (“The Mainland and Macao Closer Economic Partnership Arrangement” – CEPA), a procura dos serviços de transporte aéreo entre Macau e a RPC tem continuamente aumentado. Os registos de passageiros e de carga referem um nítido crescimento ano após ano. No sentido de desenvolver os serviços de transporte aéreo entre as duas partes, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) e a Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC) celebraram um novo Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding - MOU) relativo ao transporte entre Macau e a RPC, em 11 de Dezembro, em Beijing. O Memorando de Entendimento permitirá aumentar e desenvolver o mercado do transporte aéreo entre as duas partes, em especial, alcançando um elevado patamar no número de destinos na RPC e na liberalização da capacidade de transporte.

Os signatários foram o Adjunto do Director Geral do Departamento de Transporte Aéreo da CAAC, Sr. He Jin Ri e o Presidente da AACM, Sr. Chan Weng Hong. 

Representantes das duas autoridades aeronáuticas reuniram-se em Pequim, em Outubro do corrente ano, para dar início a novas negociações e acordaram na liberalização da condições previstas no anterior Memorando de Entendimento. As negociações conduziram à conclusão que um novo Memorando deveria ser acordado e assinado ainda no corrente ano, assegurando o adequado tempo de planeamento às empresas de transporte aéreo para preparação do início dos horários de Verão, a partir de Março de 2007. 

De acordo com o novo Memorando de Entendimento agora acordado os destinos na RPC passam de 37 para 57, o que representa um aumento de 54%.

No que respeita à capacidade de transporte de passageiros, o total de voos (incluindo o serviço de helicópteros) das seguintes sete cidades: Beijing, Shanghai, Guangzhou, Shenzhen, Chengdu, Kunming e Dalian aumentará de 196 para 315, a partir de Março de 2007. Este número de voos poderá aumentar para 372, a partir de Outubro de 2008. Ainda, deixarão de existir restrições na capacidade de transporte para os restantes 50 destinos  na RPC, a partir de Março de 2007. Igualmente, o número de empresas de transporte designadas aumentará gradualmente. 

No que respeita à capacidade de carga aérea, o anterior Memorando de Entendimento só permitia que as empresas de transporte designadas de cada parte operassem até um máximo de 50 voos de carga por semana em cada direcção. O novo Memorando de Entendimento coloca ainda restrições na capacidade de transporte nas rotas de Beijing, Shanghai, Guangzhou, Shenzhen, Chengdu, Kunming e Dalian mas elimina todas as restrições em relação aos outros destinos, a partir de Março de 2007. A partir de Outubro de 2008 as restrições nas rotas das cidades referidas serão levantadas, com excepção de Beijing e Shanghai. 

Fica autorizada a co-terminalização em quaisquer dois pontos na RPC para as empresas de transporte designadas de ambas as partes. Contudo, Beijing e Shanghai não poderão servir como pontos intermédios. As empresas de transporte designadas de Macau não dispõem de direito de tráfego entre duas cidades utilizadas como co-terminal. Ainda, as empresas designadas de ambas as partes poderão cooperar entre si em “code-sharing”.

Presentemente, as empresas de transporte aéreo que operavam voos regulares entre Macau e a RPC são Air Macau, East Asia Airlines, Hainan Airlines, Shanghai Airlines and Xiamen Airlines. Estas operadoras, no conjunto, asseguram ligações a 13 destinos na RPC incluindo Beijing, Changsha, Chengdu, Fuzhou, Guilin, Guiyang, Haikou, Hangzhou, Kunming, Nanjing, Shanghai, Shenzhen e Xiamen. Apesar de, comparando o actual número de voos efectivos realizados com a capacidade autorizada pelo anterior Memorando de Entendimento, não ter ainda atingido a saturação, o contínuo e rápido crescimento da economia da RPC, incluindo a Região do Delta do Rio das Pérolas e o leque de oportunidades aberto pelo crescimento da economia de Macau, existem enormes potencialidades na expansão do mercado do transporte aéreo entre Macau e a RPC. As duas autoridades aeronáuticas acreditam assim que se torna necessário fazer vigorar um quadro mais liberal nas condições de operação, capaz de atrair as empresas de transporte à exploração de novas rotas e cimentar o crescimento futuro. A assinatura do novo Memorando de Entendimento marca também o apoio assegurado pelo Governo Central a Macau na diversificação das actividades económicas. 

A delegação da AACM teve ainda oportunidade de se encontrar com o Vice-ministro da CAAC, Sr. Gao Hong Feng. Durante o encontro, o presidente Chan da AACM agradeceu o apoio e assistência prestados pela CAAC  à aviação civil de Macau. A troca de opiniões incidiu em matérias atrás referidas e, ainda, no controlo de tráfego aéreo na Região do Delta do Rio das Pérolas, tendo o Vice-Ministro Gao referido o empenho da CAAC em estudar os assuntos por forma a encontrar a melhor solução para os problemas existentes. Ambas as partes reafirmaram a sua convicção numa ainda mais estreita cooperação, em particular, no plano técnico, em áreas como o controlo de tráfego aéreo, a aeronavegabilidade e os padrões de voo. 

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM e a Administração Geral da Aviação Civil da China assinaram um novo Memorando de Entendimento relativo ao transporte aéreo entre Macau e a RPC com maior liberalização.