“Curso de Instrutores da CASP-AP” na AACM

Com a globalização da indústria da aviação e o rápido crescimento do transporte aéreo, tornaram-se maiores os desafios para garantir as adequadas condições de segurança. Desde a transferência de administração de Macau para a China e com a liberalização da indústria do jogo, os números relativos ao turismo continuam a crescer de ano para ano, e a indústria da aviação acompanha essa expansão. Face à crescente procura to transporte aéreo relacionado com o crescimento da economia, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) continua a reforçar o seu papel regulador no sentido de assegurar a manutenção de um elevado padrão de segurança. A AACM convidou Mr. Terence F. Alton, Consultor de Instrução da Aviação Civil da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para ministrar o curso para instrutores designado “Cooperative Aviation Security Programme-Asia/Pacific (CASP-AP) Instructor’s Course” de 26 a 30 de Novembro de 2007, para representantes das entidades relacionadas com a aviação civil, pertencentes ou não aos organismos da Administração da RAEM. 

Com o objectivo de fortalecer o conhecimento das matérias relacionadas com a segurança, especialmente na identificação de artigos perigosos como armas e explosives o curso habilita os participantes a serem instrutores nas respectivas organizações.

O conceito de “Cooperative Aviation Security Programme” (CASP) desenvolveu-se nas conversações conduzidas entre a ICAO e os Estados ou Administrações membros da organização após o ataque terrorista de 11 de Setembro nos EUA. Num esforço de garantir assistência aos Estados ou Administrações da Região Ásia/Pacífico (AP), a ICAO propôs a criação do CASP-AP aprovado em 2002 Este programa visa obter o cumprimento por parte dos Estados e Administrações membros da Organização dos Padrões e Práticas Recomendadas detalhadas no Anexo 17 (segurança da aviação) à Convenção de Chicago, com outras convenções internacionais e as directivas difundidas pela ICAO.. Tem ainda como objectivo criar uma estrutura regional de cooperação e coordenação de segurança da aviação civil e formação de pessoal de segurança. 

Com o CASP-AP, os Estados e Administrações membros da Organização podem obter assistência por parte da ICAO nas seguintes áreas: 1. produção de legislação e regulamentação adequada; 2. informação sobre terrorismo, análise de riscos e ameaças; formação; 3. desenvolvimento dos programas de segurança da aviação civil. A AACM aderiu ao CASP-AP em 2004 e desde então tem recebido o apoio da ICAO na revisão e aplicação das convenções internacionais relacionadas com a Aviação Civil e em esboçar o programa de instrução de segurança da aviação. O curso que agora tem lugar faz parte do projecto de formação do CASP-AP. 

Para garantir que a regulamentação relativa à aviação em Macau e o seu cumprimento estão de acordo com os Padrões e Práticas Recomendadas pela ICAO, a AACM continua a reforçar a sua supervisão sobre as actividades dos operadores no sentido de criar um harmonioso, correcto e seguro ambiente de trabalho para a indústria local. Para minimizar a ameaça de um acto terrorista contra uma aeronave utilizando explosivos líquidos,, a ICAO difundiu uma recomendação aos Estados e Administrações instando a tomar medidas adequadas com efeito a partir de 01 de Março de 2007.

O curso de formação tem lugar nas instalações da AACM e nele tomam parte cerca de 20 elementos representando a AACM, Serviços de Alfândega, PSP, ADA, Menzies Macau Airport Services Ltd., SEMAC-Companhia de Segurança de Macau, Lda., Macau Catering Services Ltd., Nam Kwong Petroleum and Chemicals Company Ltd.,  Air Macau e. East Asia Airlines.

AACM convida Mr. Terence F. Alton, Consultor de Instrução da Aviação Civil da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para ministrar um curso de cinco dias para instrutores, representantes das entidades relacionadas com a aviação civil, pertencentes ou não aos organismos da Administração da RAEM