Macau participou na "45ª Conferência de Directores-Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico"

A Autoridade de Aviação Civil de Macau participou na 45ª Conferência de Directores-Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico (45ª DGCA), que teve lugar entre 24 a 28 de Novembro de 2008. A Conferência for organizado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e realizado pelo Departamento da Aviação Civil da Malásia e teve o tema “Cooperação para reforçar a segurança, eficiência e melhorar o ambiente na aviação”. Os participantes falaram sobre a importância da cooperação entre Estados e organizações internacionais para desenvolver a industria da aviação civil de um modo seguro e ordenado. A Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC), o Departamento de Aviação Civil de Hong Kong (HKCAD) e a AACM apresentaram conjuntamente um documento intitulado “Melhorias no âmbito da Segurança, Capacidade e Eficiência das Operações de Tráfego Aéreo no Delta do Rio dasPérolas da China”.

No discurso de abertura, o Presidente do Conselho do OACI, Sr. Roberto Kobeh González, salientou que a actual crise financeira global e a volatilidade dos preços dos combustíveis têm provocado mudanças estruturais na indústria do transporte aéreo. As companhias aéreas têm tomado medidas para combaterem o aumento dos preços do petróleo, como por exemplo, através da suspensão de rotas não lucrativas, do ajustamento da capacidade à procura mais fraca, da redução de trabalhadores, bem como da contemplação de fusões com outras empresas. As previsões a médio-prazo da OACI apontam para a recuperação da indústria em 2010. No que se refere às companhias aéreas, prevê se prejuízos operacionais para 2008 e o tráfego de passageiros deverá ver níveis de crescimento inferiores aos previstos para 2008 e 2009. Apesar disto, o Sr. González referiu que a industria global tem revelado uma enorme resiliência e que lidar efectivamente com o crescimento para assegurar a integridade de todas as operações de transporte aéreo será um desafio.

Durante os cinco dias da conferência, foram revistos os artigos de acção que tinham surgido na 44ª Conferência e debatidos seis temas: 1. O Planeamento e a Implementação da Navegação Aérea, 2. Comunicação/navegação/inspecção e Actividades de Gestão de Implementação do Tráfego Aéreo, 3. Segurança Operacional (Safety) da Aviação, 4. Segurança (Security) da Aviação, 5.Transporte Aéreo e 6. Cooperação Técnica e Regional. Foram apresentados mais de 100 documentos pelos Estados participantes ou organizações internacionais

A CAAC, a HKCAF, e a AACM apresentaram conjuntamente um documento intitulado “Cooperação para Reforçar a Segurança, Eficiência e Melhorar o Ambiente no Sector da Aviação na Região do Delta do Rio das Pérolas da China” que forneceu as ultimas informações sobre a re-organização do espaço aéreo, a re-estruturação das rotas, bem como os enormes esforços desempenhados pelo Interior da China, Hong Kong e Macau para melhorar as operações de tráfego aéreo no Delta do Rio das Pérolas na China. O documento referiu também que as três partes já desenvolveram um mecanismo de coordenação efectivo, tendo também criado um grupo de trabalho que reúne regularmente com o objectivo de promover o planeamento e a implementação harmoniosa do sistema de gestão do tráfego aéreo a nesta região. O documento salienta também que estas medidas foram desenvolvidas para aliviar as situações de tensão na utilização do espaço aéreo, resolver os problemas referentes às operações de controlo de tráfego aéreo, bem como para melhorar a qualidade dos serviços de tráfego aéreo nesta região de forma continuada. As três partes já elaboraram planos de curto, médio e longo prazo, de acordo com o princípio “planeamento unificado, padrões unificados e procedimentos unificados”. Prevê-se que estes planos sejam implementados em 2010, 2015 e 2020, respectivamente, e têm como objectivo a organização e optimização da circulação do tráfego na Região do Delta do Rio das Pérolas. 

No que se refere à “Segurança de Aviação”, a Conferência analisou os relatórios de progresso sobre a implementação do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança (USOAP)  e o Programa Universal de Auditoria da Protecção (USAP), ambos da OACI, dirigidos aos seus estados-membros. Estes programas visam assegurar a segurança da aviação internacional. A OACI tem adoptado uma abordagem de sistemas compreensivos para a implementação de USOAP desde Janeiro de 2005. Em Outubro de 2008, foram auditados 103 Estados Assinantes. Quanto ao USAP, um segundo ciclo do programa teve início em Janeiro de 2008. De acordo com a agenda dos dois programas, a OACI irá realizar uma auditoria à AACM, em Macau, para verificar que esta está a cumprir todas as obrigações no âmbito da fiscalização da segurança. A AACM, com o objectivo de preparar-se para estas auditorias, criou uma equipa de trabalho e tem tido uma atitude proactiva, de modo a garantir que está a cumprir plenamente todas as disposições relevantes da Convenção de Chicago e os respectivos Anexos. Os resultados das duas auditorias serão publicadas pela OACI, de modo a aumentar a partilha de informações, bem como a transparência dos trabalhos efectuados pelas autoridades de aviação no âmbito da fiscalização da segurança.

O tema “transporte aéreo” foi moderado pelo Presidente da AACM, Sr. Chan Weng Hong. Referiu-se, durante a Conferência, que as aeronaves contribuem para cerca de 2% das emissões totais de dióxido de carbono no mundo. Para além disso, as aeronaves também contribuem para a alteração climática através da emissão de óxido de nitrogénio, que facilmente se transforma em ozono, um gás de efeito de estufa. Para evitar o agravamento da situação, os Estados Assinantes concordaram desenvolver medidas de melhoramento, criando rotas e procedimentos de voo de modo a reduzir o consumo de combustíveis e emissões por parte das aeronaves.

Entre as discussões sobre o tema “Cooperação Técnica e Regional” incluíram-se os relatórios sobre o progresso do “Desenvolvimento Cooperativo da Segurança Operacional e do Programa Continuado sobre a Aeronavegabilidade”, o “Programa Cooperativo sobre a Segurança Aérea nas Regiões da Ásia e do Pacifico”, bem como o “Acordo Cooperativo para a Prevenção da Disseminação de Doenças Transmissíveis nos Voos”. Com o objectivo de partilhar informações e trocar experiências entre os Estados-membros, Macau participou nos três programas da OACI acima referidos, melhorando assim os respectivos trabalhos de supervisão levados a cabo em Macau.

Cerca de 230 delegados de 31 Estados Assinantes e organizações internacionais participraram na 45ª Conferencia.

A Conferência da DGCA é um evento anual que conta com a participação de oficiais do governo de alto nível ou representantes de diversas organizações internacionais de aviação. A conferência é organizada por um Estado Assinante diferente todos os anos.

De modo a atingir o objectivo do Governo da RAEM em transformar Macau como um centro de convenções e exposições na Ásia, a AACM concorreu e foi escolhida para organizar a 47ª Conferência do DGCA em 2010 em Macau.

A Autoridade da Aviação Civil de Macau participou na 45ª Conferência de Directores Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico”.