Macao participou na “46.ª conferência de Directores Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico”

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) participou na “46.ª Conferência de Directores Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico”  (CDGA), que teve lugar em Osaka, no Japão, entre 12 e 16 de Outubro de 2009. O tema deste ano foi “Céu sem Fronteiras: Juntar a Ásia/Regiões do Pacífico” (“Seamless Sky: Bringing together the Asia/Pacific Regions”). Tendo por objectivo o desenvlvimento seguro e ordenado da aviação na Ásia e Regiões do Pacífico, os Estados membro e Administrações participantes bem como as organizações internacionais levaram a cabo discussões produtivas e emitiram a “Declaração do Kansai” (“Kansai Statement”)  declarando que a cooperação entre os Estados membro e as Administrações vai ser reforçada tendo em vista uma harmonização da gestão do tráfego aéreo, segurança e segurança operacional (safety and security) da aviação. Durante a Conferência a AACM fez 6 apresentações nas quais disponibilizou informações acerca do desenvolvimento do novo sistema de comunicação/navegação/inspecção, segurança da aviação, transporte aéreo, cooperação regional, etc. Para além disso, a AACM montou uma tenda de exposições no local da Conferência, para promoção do Turismo de Macau e transporte aéreo, no âmbito da organização da 47.ª CDGA que vai ter lugar em Macau, em 2010.

Durante os 5 dias de Conferência foram revistos os temas de acção resultantes da 45.ª Conferência e discutidas as apresentações feitas pelos Estados membro e Administrações e organizações internacionais, ao longo dos 6 temas principais da agenda: 1. Planeamento e Implementação da Navegação Aérea, 2. Comunicação/navegação/inspecção e Actividades de Gestão de Implementação do Tráfego Aéreo, 3. Segurança Operacional (Safety) da Aviação, 4. Segurança (Security) da Aviação, 5.Transporte Aéreo e 6. Cooperação Técnica e Regional.

O Presidente do Concelho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Senhor Roberto Kobeh González, disse, no seu discurso de abertura, que a chave para o sucesso é a cooperação. Por essa razão exortou à cooperação entre todas as partes para a construção de  um verdadeiro sistema de navegação aéreo global e apelou para que os Estados membro e Administrações apoiem a OACI na promoção da harmonização na gestão do tráfego aéreo.

Durante as discussões, os participantes reconheceram que, à medida que a aviação civil se desenvolve e que a globalização progride, a harmonização das actividades de aviação civil se torna eseencial, por forma a garantir a segurança de todo o sistema ao nível acordado e a definir padrões de transparência e cooperação entre os Estados e as regiões. Nesta prespectiva, a ideia de um céu sem fronteiras (seamless sky) nas áreas da gestão do tráfego aéreo e da segurança (security) e segurança operacional (safety) assume particular importância. Por esta razão, os participantes chegaram a acordo quanto a cooperação futura e emitiram a declaração conjunta “Declaração do Kansai” (“Kansai Statement”) com o seguinte conteúdo: no que respeita  a gestão do tráfego aéreo, os Estados membro e Administrações acordaram que o Planeamento de Navegação Aérea da Ásia Pacífico (Asia Pacific Air Navigation Planing) e o Grupo de Implementação Regional (Implementational Regional Group) vão constituir a plataforma de partida para discussão e planeamento do futuro sistema de gestão do tráfego aéreo da Região, incluindo a definição de objectivos e de calendário; relativamente à segurança (security) da aviação, os Estados membro e as Administrações acordaram que, considerando a necessidade de proteger toda a cadeia de fornecimento de carga, deve ser promovida a partilha de informação e de boas práticas e que vai ser considerada a introdução de novas estipulações sobre a segurança da carga no Anexo 17 da Convenção da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago); relativamente à segurança operacional (safety) da aviação, reconhecendo a importância de garantir que os operadores aéreos estabeleçam e mantenham os mais elevados padrões de segurança através da implementação apropriada do Sistema de Gestão de Segurança (Safety Management System) e a importância das actividades de monitorização de segurança de aeronaves estrangeiras na Região, os Estados membro e as Administrações acordaram intensificar a cooperação nestes esforços e actividades na Região de forma harmonizada.

Para além de terem emitido a referida declaração conjunta, os Estados membro participantes e as Administrações da 46.ª CDGA, considerando a diversidade e os diferentes patamares de desenvolvimento e de infraestruturas da aviação na Ásia e Regiões do Pacífico, fizeram a “Reunião Multilateral para Intensificação da Cooperação (RMIC)” (“Multilateral Meeting for Enhanced Cooperation [MMEC]”) para discutirem formas de intensificar a cooperação entre si e a comunicação com a OACI. As discussõs concluiram que a CDGA vai ser a plataforma de cooperação para tais efeitos; que o Estado ou Administração organizador será o responsável, durante um ano, pela coordenação com os outros Estados membro e Administrações, o Escritório Regional da Ásia e Pacífico da OACI e o Grupo de Montreal (composto pelos Estados membro e Administrações da Ásia e Pacífico) sobre a facilitação de assuntos técnicos e operacionais relacionados com a Região, que preocupem e interessem a todos, com o objectivo de obter contributos dos Estados para as discussões do Concelho da OACI.

5 das 6 apresentações feitas pela AACM na Conferência continham as seguintes informações:

• Por forma a intensificar a segurança operacional (safety) vai ser instalado no Aeroporto Internacional de Macau um novo sistema de comunicação/navegação/inspecção. Os testes às diferentes partes vão ter início, sucessivamente, em finais de 2009;

• Por forma a intensificar os níveis de gestão da segurança (security), no decurso dos primeiros 4 meses de 2009 Macau implementou o novo Programa de Segurança da Aviação Civil e o Programa de Controlo de Qualidade da Aviação Civil;

• Por forma a dar resposta às preocupações crescentes relativas ao factor humano nas operações de aviação civil, a AACM preparou a tecnologia “Projecção da Imagem de Ameaça” (“Threat Image Projection”) para controlo (screening) da bagagem no Aeroporto Internacional de Macau de forma a poder obter resultados mais fiáveis e precisos da máquina de controlo (screener);

• As operações das carreiras de baixo-custo foram introduzidas em Macau em 2004. Desde essa altura registou-se um aumento do número de turistas e uma diversificação do perfil dos passageiros, tendo ficado reduzida a dependência de Macau como destino de passagem entre os estreitos e concretizada a ideia de Macau como destino de turismo;

• As autoridades aeronáuticas do interior da China, Hong Kong e Macau assinaram acordos de cooperação sobre a aceitação recíproca de organizações de manutenção e a aceitação recíproca de certificação de aeronavegabilidade, reduzindo os custos económicos da indústria bem como o tempo de operações administrativas. No futuro, as três partes vão cooperar entre si no que respeita a aceitação de organizações de manutenção de treino e de licenciamento de engenheiros de manuntenção de aeronaves.

Para além das referidas apresentações, a AACM apresentou um documento para discussão sobre o tema da 47.ª CDGA. Tendo em conta os mais recentes desfios encarados pela industria da aviação em todo o mundo e a previsão global de recuperação para 2010, a AACM propôs “Através da Turbulência, Trabalhar em Conjunto para a Recuperação e Reforço do Desenvolvimento da Aviação” (“Through the Turbulence, Working Together for the Recovery and Enhanced Development of Aviation”) como tema para o próximo ano, que mereceu o apoio dos participantes e foi adoptado pela Conferência.

Participaram 35 Estados membro e Administrações e 6 organizações internacionais na Conferência, que contou com aproximadamente 250 delegados.

A CDGA, Ásia e Regiões do Pacífico é uma conferência governamental de alto nível sobre aviação na Região, que reúne anualmente, e na qual participam os directores gerais e funcionários do governo das autoridades aeronáuticas e representantes de organizações internacionais. A conferência é organizada pelo Estado membro ou Administração que apresenta a sua candidatura à ICAO.

Atendendo às  instruções do governo da Região Administrativa Especial para que Macau se transforme num centro asiático de exposições e convenções, a AACM apresentou a candidatura de Macau para organizar a 47.ª CDGA e ganhou. Por esta razão, a Autoridade montou uma tenda de exposições no local da Conferência para promover o turismo e a aviação de Macau aos participantes da 47.ª CDGA.

A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau participou na “46.ª Conferência de Directores Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico” que teve lugar em Osaka, no Japão, entre 12 e 16 de Outubro de 2009. O quarto a contar da esquerda é o Presdiente do Concelho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Senhor Roberto Kobeh González. (nome do arquivo: 46.ª CDGA fotografia 1 redimensionada)

A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau montou uma tenda de exposições no local da Conferência para promover o turismo e a aviação de Macau aos participantes da 47.ª Conferência de Directores Gerais da Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico. (nome do arquivo: 46.ª CDGA fotografia 2 redimensionada)