A Organização da Aviação Civil Internacional reconhece os esforços de Macau no sentido de aperfeiçoar a segurança operacional da aviação

A segurança operacional é fundamental para a aviação civil, sendo a preservação da vida e dos bens dos passageiros a responsabilidade primordial de qualquer autoridade aeronáutica. Em consequência, a supervisão da segurança operacional é considerada o âmago de toda a gestão da segurança. Após a transferência de soberania, a Autoridade da Aviação civil da RAEM (AACM) tem dedicado especial atenção à melhoria da segurança operacional da aviação através do aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação do sector da aviação civil em Macau por forma a torná-las consistentes com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A fim de avaliar a respectiva capacidade de supervisão da segurança operacional, Macau participou no “ICAO’s Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP)” em 2001, 2004 e 2009 com resultados muito satisfatórios. O relatório provisório da auditoria à segurança operacional em 2009 indica que Macau regista uma taxa de implementação de 83,35%, muito superior à taxa média global de 58,05%.

A AACM supervisiona estritamente a segurança operacional

Durante a última década, o acelerado desenvolvimento da nossa economia conduziu a um rápido crescimento do sector da aviação civil. As operadoras aéreas, as empresas de manutenção e os operadores dos aeroportos são, sem dúvida, as entidades-chave envolvidas no desenvolvimento da segurança operacional. A autoridade aeronáutica assume a responsabilidade de entidade reguladora. Como tal, a AACM dedica-se a assegurar a operação em segurança da indústria local de aviação. 

A aviação é uma actividade especializada, técnica e altamente regulamentada. Na área da segurança operacional, a AACM conduz a supervisão das operações de voo e dos sistemas de manutenção dos operadores, assim como da operação dos equipamentos aeroportuários, e inspecciona periodicamente a capacidade do pessoal técnico, assegurando o cumprimento das normas e das práticas recomendadas pela OACI e das leis e regulamentos aeronáuticos da RAEM.

A AACM assegura que o seu pessoal se encontra profissionalmente treinado para conduzir as inspecções e dispõe dos conhecimentos e experiência necessários para avaliar a situação. Desde a sua criação, a AACM tem providenciado instrução periódica aos seus inspectores, quer localmente quer no exterior, e a sua participação em seminários e workshops organizados pela OACI com participantes oriundos de outros países e regiões por forma a dotá-los com os conhecimentos técnicos necessários num ambiente de constante avanço tecnológico na aviação internacional. A AACM assegura ainda programas de treino destinados aos operadores locais, ajudando-os a melhor compreender  as leis e regulamentos da RAEM por forma a aumentar a sua consciência quanto à importância da segurança operacional, contribuindo assim para o reforço do nível global de segurança.

Os resultados obtidos por Macau no USOAP indicam níveis de implementação efectiva de supervisão de segurança operacional acima do nível médio global 

A OACI lançou o programa USOAP que vincula a auditorias obrigatórias os 190 Estados Membros com o objectivo de avaliar os sistemas de supervisão da segurança operacional, promovendo o cumprimento das normas e práticas recomendadas pela Organização e ajudando os Estados a fazer face às ameaças à segurança operacional, e eventualmente contribuindo para o reforço do nível global de segurança operacional.

Como parte integrante da China, Macau não é um Estado Membro e como tal não lhe foi solicitado que tomasse parte na auditoria efectuada à China em 2007. Apesar disso, empenhada na prossecução dos mesmos objectivos, a AACM manifestou à OACI o desejo de participar no USOAP, o que foi aceite.

USOAP em 2001 e 2004 (auditorias limitadas a matérias de alguns Anexos à Convenção da Aviação Civil Internacional) 

Macau participou inicialmente, em 2001, na auditoria limitada à matérias de três Anexos à Convenção da Aviação Civil Internacional, nomeadamente, licenciamento de pessoal, operação de aeronaves e aeronavegabilidade. A auditoria procurou verificar a implementação destes três Anexos, baseada na análise de oito elementos críticos do sistema de supervisão da segurança operacional de um Estado, tal como definidos no Manual de Supervisão de Segurança Operacional da OACI: 1) legislação, 2) regulamentação, 3) organização, 4) qualificações e treino do pessoal técnico, 5) orientações técnicas e instrumentos, 6) licenciamento, certificação e aprovação, 7) vigilância contínua e 8) resolução de preocupações de segurança operacional. 

O relatório inicial da auditoria indicava que a implementação efectiva da supervisão da segurança operacional em Macau superava a média global. Na sequência deste relatório inicial, a AACM esforçou-se por conduzir um plano de acções correctivas. O resultado da segunda auditoria, em 2004, destinada a verificar a implementação de tais correcções, indicou um considerável aperfeiçoamento na efectiva implementação por comparação à auditoria inicial. 

USOAP em 2009 (auditoria abrangendo todo o sistema de supervisão de segurança operacional) 

Em Março de 2009, Macau tomou parte no USOAP, numa auditoria que abrangeu os 16 Anexos à Convenção da Aviação Civil Internacional relacionados com a segurança operacional, incluindo licenciamento de pessoal, operações de aeronaves, aeronavegabilidade, serviços de tráfego aéreo, busca e salvamento, aeródromos, investigação de acidentes e incidentes, serviços de informação aeronáutica, entre outros, baseada nos mesmos 8 elementos críticos de supervisão da segurança operacional mencionados anteriormente. 

A OACI produziu e enviou em Julho o relatório provisório sobre a auditoria em Macau. O resultado indica uma implementação efectiva de 83,35%, o que está acima da média global de 58,05% (Ver o Quadro 1).

Apesar de satisfatório, o relatório provisório aponta algumas áreas em relação à quais Macau necessita de melhorar. Respondendo às recomendações da OACI nesta matéria, a AACM submeteu à OACI um plano de acções correctivas especificando as medidas a adoptar, a data em que serão implementadas e as entidades responsáveis pela sua implementação.

A OACI publicará em Dezembro o relatório final da auditoria a Macau.

Olhando para o futuro, a AACM continuará a cooperar com a indústria da aviação por forma a criar e manter um ambiente seguro e de confiança para os passageiros do transporte aéreo, ao mesmo tempo que procurará preservar e desenvolver os seus valores de integridade, responsabilidade, profissionalismo e trabalho em equipa.

Apresentação, pela Autoridade de Aviação Civil, da evolução da segurança na aviação nos últimos 10 anos e do “Plano de Auditoria sobre a Fiscalização da Segurança Mundial”.

Demonstração de uma simulação de inspecção de rampa.

Explicação de uma simulação de inspecção de rampa por um inspector da AACM