Macau participa no Programa de Auditoria de Segurança Universal

Macau participou no Programa de Auditoria de Segurança Universal (USAP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), tendo sido objecto de uma auditoria justa e objectiva realizada pela OACI entre os dias 7 e 14 de Junho de 2010, com o objectivo de determinar o grau de observância das Normas e Práticas Recomendadas internacionalmente na área da segurança bem como para avaliar a supervisão da segurança da aviação e o controlo e gestão de qualidade. No dia 14 de Junho de 2010, a equipa de auditores da OACI conduziu uma reunião de balanço com os representantes das entidades que participaram na auditoria. Os resultados preliminares da auditoria indicaram que exitem legislação, normas e procedimentos que permitem uma efectiva aplicação da lei e regulamentação; todos os planos de segurança da aviação e respectivos programas de controlo de qualidade, treino e facilitação foram implementados. Numa avaliação global, a equipa de auditores da OACI atribui nota elevada à fiscalização e gestão da segurança da aviação em Macau.

Durante a auditoria, a OACI conduziu uma avaliação minunciosa do sistema de segurança da aviação de Macau. Uma vez que a auditoria incidiu principalmente sobre a capacidade de fiscalização, as entidades auditadas incluiram, para além da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), outras entidades governamentais relevantes e organizações do sector, incluindo os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Ada - Administração de Aeroportos, Lda., a Menzies Macau Airport Services, Ltd., a Macau Catering Services, Co., Ltd., a Macau Security Co. Ltd. (SEMAC), a Air Macau Co. Ltd. e a Air Asia.

Nos termos das disposições do anexo 9 (Facilitação) e do anexo 17 (Segurança) da Convenção Internacional sobre Aviação Civil, a auditoria às diversas áreas focou-se nos seguintes 9 aspectos do sistema de segurança da aviação de Macau: 1. enquadramento legal e sistema nacional de segurança da aviação civil, 2. formação do pessoal afecto à segurança da aviação, 3. controlo de qualidade, 4.operações aeroportuárias, 5. segurança das aeronaves e segurança em voo, 6. segurança de passageiros e bagagem, 7. segurança de carga, aprovisionamentos e correio, 8. resposta a actos de interferência ilícita e 9. aspectos de segurança da facilitação. A auditoria foi concretizada através da análise de documentação, entrevistas a pessoas relevantes e observações no local.

A AACM preparou a participação no USAP. Em 2009 foi estabelecido um grupo de coordenação composto por membros dos departamentos internos relevantes e por representantes dos Serviços de Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da Ada - Administração de Aeroportos, Lda., e da Macau Security Co. Ltd. (SEMAC). O grupo de coordenação manteve um contacto estreito e realizou reuniões regulares para garantir que todas as entidades se encontravam bem preparadas para a auditoria. Por forma a aperfeiçoar a regulamentação e procedimentos, em 2009 a Comissão de Facilitação e Segurança aprovou e implementou o Programa de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação e o novo Programa de Segurança da Aviação no Aeroporto Internacional de Macau. Para além disso, a AACM enviou representantes seus para observarem as mesmas auditorias conduzidas na China Continental e em Hong Kong. Em Janeiro deste ano, a AACM convidou o Coordenador de Programas do Grupo de Coordenação Técnica da OACI para visitar Macau, analisar os Programas implementados na área da segurança e discutir  aspectos legais relacionados com esta matéria.

A OACI tem agora 2 meses para enviar o relatório da auditoria à AACM. Depois de receber o relatório da auditoria e de analisar os respectivos resultados, a AACM deverá apresentar à Organização o plano de acções correctivas, no prazo de 2 meses. A OACI irá publicar na sua página electrónica os resultados das auditorias levadas a cabo em todos os Estados por forma a fomentar a partilha de informação e a transparência.

O incidente de 11 de Setembro trouxe a atenção do mundo para a seriedade e urgência dos assuntos relacionados com a segurança da aviação. Para aperfeiçoar a segurança da aviação internacional, em 2002, o Concelho da OACI decidiu que a OACI deveria implementar auditorias regulares, obrigatórias, sistemáticas e harmonizadas a todos os Estados Contratantes para avaliar a capacidade de fiscalização dos Estados das actividades relacionadas com a segurança da aviação. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por ser parte da China não é um Estado Contratante e não está por isso obrigada a participar no USAP. Apesar disso, por forma a aperfeiçoar o nível de gestão de segurança, contribuindo para o desenvolvimento do transporte aéreo de Macau, em 2009, a AACM manifestou a vontade de participar no USAP através da Administração da Aviação Civil da China. O pedido foi aceite pela OACI.

Em acréscimo à participação no Programa de Auditoria de Fiscalização da Segurança Operacional Universal (USOAP), em 2009, a participação no USAP, este ano, é mais uma plataforma importante que a AACM indica à OACI acerca da capacidade de Macau na área da fiscalização da segurança. Desde que a OACI implementou o USOAP e o USAP, estas duas auditorias tornaram-se importantes instrumentos de avaliação da capacidade de fiscalização de segurança dos Estados. A segurança da aviação tornou-se um assunto global e o nível global deve ser aperfeiçoado através do cumprimento estrito de normas unificadas. Por essa razão, a AACM encara esta auditoria como uma oportunidade para avaliar o sistema de segurança da aviação de Macau, para identificar deficiências e, a partir daí, adoptar medidas de melhoria para que as operações de segurança e o nível de gestão possam ser aperfeiçoados, disponibilizando assim condições para viagens mais seguras, de maior confiança e mais comfortáveis.

Actualmente, a segurança da aviação internacional enfrenta um período difícil com o surgimento de diferentes actos de interferência ilícita sobre a segurança. Nos anos mais recentes, a OACI adoptou uma série de medidas, para além de ter implementado o USAP, como por exemplo, a modernização das convenções internacionais relacionadas com a segurança da aviação.

Macau participou no Programa de Auditoria de Segurança Universal de 7 a 14 de Junho de 2010, uma auditoria conduzida pela Organização da Aviação Civil Internacional aos 190 Estados Contratantes.

A equipa de auditores da Organização da Aviação Civil Internacional conduziu observações no local no Aeroporto Internacional de Macau para verificar as operações de segurança e as áreas de controle.