A AACM promove o Programa de Segurança Operacional da RAEM e conta com a colaboração da indústria para alcançar uma boa gestão da segurança operacional

No intuito de trabalhar em colaboração estreita com a indústria para fortelacer a gestão da segurança operacional, criar uma cultura de segurança operacional e obedecer à orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em 2010 a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) deu início ao projecto do Programa de Segurança Operacional da RAEM (PSO) em cumprimento das estipulações da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago). A AACM está agora a trabalhar na Segunda Fase do projecto composto por três fases. Com o objectivo de desenvolver um trabalho de cooperação com a indústria para atingir níveis de segurança operacional mais elevados, no passado dia 22 de Março a AACM convidou os líderes da indústria local e os responsáveis da área da segurança operacional para uma “Introdução ao PSO”, designadamente para explicar o que é o Programa e a relação do mesmo com o SGSO dos operadores. Foram ainda referidos a troca de informação de segurança aérea e o conceito de análise. A AACM e a indústria irão colaborar na implementação do PSO e do SGSO, assim contribuindo para uma efectiva e duradora gestão da segurança operacional em Macau.

A gestão da segurança operacional diz respeito tanto ao Programa de Segurança Operacional (PSO) como ao Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO), sendo o primeiro da responsabilidade da entidade reguladora e o segundo da responsabilidade dos operadores. Numa explicação mais detalhada, o PSO é um conjunto de regras tendentes ao aperfeiçoamento da segurança operacional, que incluem o estabelecimento de políticas de segurança operacional e de objectivos, gestão do risco de segurança operacional e políticas de garantia de segurança operacional. O Programa de Segurança Operacional deve ser implementado pela entidade reguladora. O projecto de PSO preparado pela AACM é a ilustração da implementação da gestão de segurança operacional. O SGSO, por seu turno, deve ser implementado pelas companhias aéreas, organizações de manutenção, prestadores de serviços de tráfego aéreo e operadores do aeroporto. O SGSO inclui a estrutura organizacional, responsabilidades, políticas e procedimentos relativos à gestão de segurança operacional. O Aeroporto Internacional de Macau, as companhias aéreas locais e o “ground handler” implementaram os respectivos SMS no decurso ou antes de 2009.

Na sessão “Introdução ao PSO”, a AACM fez uma apresentação genérica da teoria PSO, do respectivo estado de implementação, do conceito de recolha e troca de informação de segurança aérea bem como de uma série de tarefas relacionadas com o aperfeiçoamento do nível de segurança operacional de Macau. O PSO é um projecto transversal a vários anos, de grande importância para a AACM tendo sido criado, por esse motivo, um grupo (task force) interdepartamental para o elaborar. O desenvolvimento do PSO inclui 3 fases. A Fase Um teve início em Abril de 2010 e ficou concluída em Julho de 2011. Durante esta fase, a AACM preparou a política de segurança operacional da RAEM, o Manual PSO, as linhas orientadoras da auditoria SGSO e a actualização dos requisitos SGSO. Uma vez que a AACM atribui uma enorme importância à formação dos seus funcionários, durante este período foram enviados inspectores ao estrangeiro, designadamente a Kuala Lumpur e a Bangkok, para efeitos de formação em PSO por forma a garantir a respectiva preparação para o desempenho de tarefas de supervisão de segurança. Adicionalmente, em Março de 2011 a Autoridade convidou um perito do Programa para o Desenvolvimento da Cooperação na área da Segurança Operacional e Aeronavegabilidade Contínua no Sudeste Asiático (Cooperative Operational Safety & Continuing Airworthiness Programme - South East Asia), uma unidade técnica da OACI, para vir a Macau ministrar formação aos inspectores da AACM, designadamente acerca da forma de implementação do SGSO.

Para avaliar tanto a actuação dos operadores como o respectivo cumprimento do SGSO e para garantir que o PSO e o SGSO efectivamente se articulam, a AACM pediu aos operadores que apresentassem um relatório anual dos respectivos objectivos de segurança operacional e dos resultados de desempenho.

Todas as entidades reguladoras da aviação pretendem pôr um fim às ocorrências de riscos de segurança operacional e resolver as preocupações relativas à segurança operacional com a maior brevidade possível. No entanto, a realidade indica que não é possível eliminar de forma absoluta a ocorrência de incidentes. No entanto, é possível implementar programas de segurança por forma a identificar os factores que determinam preocupações de segurança operacional e realizar acções correctivas antecipadas por forma a reduzir as ocorrências de incidentes ao mínimo. Assim, a OACI define segurança como “o estado no qual o risco de ferir pessoas ou de causar danos em coisas se limita a, ou está mantido em ou abaixo de, um nível aceitável, através de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos." Neste sentido, o PSO da RAEM aspira ao aperfeiçoamento da gestão interna da segurança operacional pela autoridade reguladora e pela indústria, e através da gestão de risco, à eliminação dos riscos ou à sua redução a um nível aceitável. Na Fase Dois do projecto PSO a AACM coloca ênfase na gestão dos riscos de segurança operacional e garantia de segurança. A Autoridade discutiu individualmente com cada operador a definição dos indicadores de actuação de segurança e do nível aceitável de segurança operacional.

A recolha de informação de diferentes fontes disponibiliza a base para uma compreensão sólida dos pontos fracos e fortes das operações de aviação. Por esta razão, a AACM deu inicío ao estabelecimento de uma base de dados de informações sobre riscos de segurança operacional e planeia assinar um Memorando de Entendimento com os operadores acerca da troca de informação de segurança operacional. Considerando a sensibilidade da informação em causa e a necessidade de protecção da mesma tanto os dados recolhidos e partilhados pela AACM como as respectivas fontes de informção serão tratados com confidencialidade. A informação só poderá ser utilizada para efeitos de análise de factores relativos a preocupações de segurança e não poderá será utilizada para efeitos disciplinares.

A Fase Três do Projecto terá início em 2013. A AACM irá realizar uma revisão anual à actuação de segurança operacional dos operadores, irá dar continuidade à troca de informação operacional e à comunicação com a indústria acerca de segurança operacional.

O Presidente da AACM, Engenheiro Chan Weng Hong disse que “a segurança operacional é prioridade no serviço de transporte aéreo. A segurança operacional cobre diversas áreas é uma tarefa contínua. A implementação efectiva da segurança operacional da aviação depende da capacidade da autoridade reguladora e da indústria de trabalharem em conjunto para definirem uma direcção correcta, do cumprimento rigoroso dos procedimentos standard e das regras de disciplina e da formação dada aos trabalhadores. A implementação do PSO e do SGSO visa o perfeiçoamento de uma compreensão mútua de todos os envolvidos (desde a gestão de topo até ao pessoal técnico) do conceito de segurança operacional bem como a criação de uma cultura de segurança em todo o ambiente de trabalho, por forma a que todas as pessoas possam contribuir para um desenvolvimento saudável da segurança operacional da aviação.”

Participaram na sessão representantes da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, da ADA - Administração de Aeroportos, Lda., da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL, da East Asia Airlines Ltd., da Jet Asia Ltd.,da Macao jet International Co. Ltd. e da Menzies Macau Airport Services Ltd.

No dia 22 de Março de 2012, a Autoridade de Aviação Civil de Macau convidou a indústria da aviação para uma sessão de “Introdução ao Programa de Segurança Operacional”.