A Autoridade de Aviação Civil coopera activamente com a Organização da Aviação Civil Internacional e as Autoridades Aeronáuticas da Ásia Pacífico para aperfeiçoar a segurança operacional da Região

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) participou na “24ª Reunião do Grupo Regional para Planeamento e Implementação da Navegação Aérea da Ásia Pacífico” (Asia Pacific Air Navigation Planning and Implementation Regional Group) (APANPIRG) e na 3ª Reunião do Grupo de Segurança Operacional da Aviação Regional – Ásia Pacífico (Regional Aviation Safety Group – Asia Pacific) (RASG-APAC) realizadas em Bangkok entre 24 e 28 de Junho de 2013 para discutir com a Organização da Aviação Civil International (OACI) e as autoridades aeronáuticas de outros países da Ásia Pacífico a agenda de trabalhos para o próximo ano.

O APANPIRG é uma reunião anual na Região Ásia Pacífico para discussão do aperfeiçoamento das operações de segurança operacional através da melhoria das estruturas e procedimentos em 4 áreas, designadamente, gestão do tráfego aéreo, monitorização da segurança operacional do espaço aéreo, sistemas de comunicação/navegação/vigilância e metedologia. Na 24ª Reunião, realizada entre 24 e 26 de Junho de 2013, a AACM participou nos Sub-Grupos de Gestão de Tráfego Aéreo e de Sistemas de Comunicação/Navegação/Vigilância. No Sub-Grupo de Gestão de Tráfego Aéreo, o Grupo de Trabalho de Operações e Planeamento do Aeródromo foi presidido por Kevin Lam, Director do Departamento da AACM de Infraestruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea, que havia sido eleito para a função em Maio deste ano.

O Grupo de Trabalho de Operações e Planeamento do Aeródromo contou com a participação de mais de 40 delegados de mais de 20 estados/administrações ou organizações internacionais. O Grupo de Trabalho adoptou as seguintes decisões: Em relação às operações de repavimentação de aeroporto, a OACI irá disponibilizar a definição de “operações sem restrições” nos materiais de orientação; relativamente à segurança operacional da pista, as autoridades aeronáuticas irão trabalhar com os respectivos aeroportos para estabelecerem equipas de segurança operacional da pista e programas de segurança operacional da pista; no que diz respeito à certificação de aeródromos, o grupo de trabalho instou os estados/administrações que ainda não implementaram os requisitos da certificação de aeródromo e dos sistemas de gestão de segurança operacional a fazê-lo com prioridade elevada; com respeito às autorizações para aeronaves num aeroporto, a OACI vai estudar a disponibilização de materiais de orientação para autorização vertical entre uma aeronave e um objecto numa aeronave; em relação às superficíes de limitação de obstáculos a OACI vai tomar por referência o avanço dos sistemas de navegação aérea e a necessidade de optimização do uso de aterragem para rever e alterar, se necessário, os requisitos das superficíes de limitação de obstáculos, por forma a dar resposta ao desenvolvimento do mercado do transporte aéreo na Ásia Pacífico. Na qualidade de Presidente, no decurso do mandato de 4 anos a AACM irá desenvolver esforços de coordenação com os restantes membros para o aperfeiçoamento dos serviços de navegação aérea na Ásia Pacífico.

A 3.ª  RASG-APAC teve lugar entre 27 e 28 de Julho de 2013 e contou com mais de 100 participantes de mais de 30 estados/administrações ou organizações internacionais. Da reunião resultaram 24 decisões incluindo, a conclusão dos materiais de orientação para voo controlado em terreno, perda de controlo em voo, runwai excursions e incursions, entre outros. Adicionalmente, o novo Plano da Segurança Operacional da Aviação Global (Global Aviation Safety Plan), aprovado pelo concelho da OACI em Maio, foi apresentado durante a reunião. O novo Plano pretende disponibilizar uma estrutura de actuação e assistência às administrações e estados membros da OACI, às companhias aéreas de todo o mundo e aos Grupos de Segurança Operacional da Aviação na Ásia Pacífico, na Região Pan Americana, na Europa, no Médio Oriente e em África na formulação dos respectivos planos de segurança operacional da aviação. Na reunião discutiu-se como é que o RASG-APAC deveria definir as suas prioridades de segurança operacional e os seus objectivos de cumprimento deste novo Plano e concordou-se que o trabalho de acompanhamento do respeito pelo Plano será um ponto da agenda do próximo ano.

Em 2012, a AACM colaborou com a Autoridade de Aviação Civil de Singapura na elaboração do documento de trabalho sobre “Partilha de informação sobre potenciais percursores de acidentes aéreos” que foi apresentado e aprovado na 2.ª  RASG-APAC. A 3.ª Reunião concluiu o acompanhamento deste documento de trabalho tendo designado o Grupo de Trabalho Ad Hoc de Notificação e Programação de Segurança Operacional (Safety Reporting and Programme Ad Hoc Working Group) como o foco para assuntos relacionados com este tema e para disponibilizar capacidade de análise de dados.

A AACM considera que a aviação é uma indústria altamente internacionalizada. O desenvolvimento estável dos serviços de transporte aéreo entre 2 locais requer a operação segura de ambos os locais para se atingir um mesmo standard. Assim, a política de segurança operacional de Macau não se concentra exclusivamente na monitorização interna da Região Administrativa Especial. A AACM garante que todas as actividades de aviação sob a jurisdição de Macau cumprem a legislação local e os padrões internacionais. Simultaneamente, a AACM deseja colaborar com a OACI e outras autoridades aeronáuticas, ou através de assistência técnica mútua, por forma a trabalharem em conjunto para melhorar o nível de segurança operacional da aviação na Ásia Pacífico.

Macao participa activamente nos vários grupos de trabalho e task forces dinamizados pela OACI. Macau tem consciência de que através da partilha de recursos pode trocar informação com peritos internacionais ou prestar serviços de consultadoria a outros estados que o requeiram, prestando assim uma maior contribuição ao aperfeiçoamento da segurança operacional da aviação na Ásia Pacífico.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM participou na “24ª Reunião do Grupo Regional para Planeamento e Implementação da Navegação Aérea da Ásia Pacífico” (Asia Pacific Air Navigation Planning and Implementation Regional Group) realizada em Bangkok entre 24 e 26 de Junho de 2013 para discutir com a Organização da Aviação Civil International e as autoridades aeronáuticas da Ásia Pacífico a melhoria do planeamento dos serviços de navegação aérea na Região.

As autoridades aeronáuticas do Interior da China, Hong Kong e Macau participaram na 3ª Reunião do Grupo de Segurança Operacional da Aviação Regional – Ásia Pacífico (Regional Aviation Safety Group – Asia Pacific) realizada em Bangkok entre 27 e 28 de Junho de 2013 para discutir com as autoridades aeronáuticas de outros países da Ásia Pacífico a futura agenda de trabalhos para a melhoria da segurança operacional da aviação na Região.