36ª sessão da Assembleia da OACI

A 36.ª sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que decorreu entre os dias 18 e 28 de Setembro de 2007, atraiu a participação de mais de 1.300 representantes de 175 países e de 43 organizações internacionais. A Assembleia encontrava-se dividida em 6 comissões: Comissão Administrativa, Comissão Económica, Comissão Executiva, Comissão Jurídica, Comissão Técnica e Plenário. Foram discutidos mais de 60 pontos de agenda.

Na cerimónia de abertura, o Presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh González, referiu que “apesar da aviação civil continuar a ser a forma mais segura de transporte de massas, ainda se verificam muitos acidentes em algumas regiões do mundo. O sistema de transporte aéreo global, apesar de bastante seguro, continua vulnerável a ataques terroristas. Apesar do enorme progresso, o crescimento sustentado do tráfego significa que será ainda mais difícil minimizar o impacto da aviação no ambiente.” Por estas razões, os principais temas focados na Assembleia foram a protecção e segurança da aviação, a navegação aérea e a protecção do ambiente.

Para aumentar a segurança da aviação civil, a OACI desenvolveu, há alguns anos, o Plano de Segurança da Aviação Global, com o objectivo de reduzir os riscos da aviação civil através do estabelecimento de um conjunto de orientações comuns para todos os participantes na indústria da aviação civil, permitindo uma abordagem mais proactiva à questão da segurança da aviação e apoiando a coordenação e condução de políticas e iniciativas de segurança pelo mundo inteiro. Para garantir a contínua relevância do Plano, a OACI apresentou na Assembleia uma nova versão do Plano. Esta nova versão do Plano continua a disponibilizar metodologias e sublinha a necessidade de implementação do Objectivo Estratégico da OACI, a segurança.

A livre troca de informações acerca de segurança entre os participantes na indústria da aviação é reconhecida como um importante meio de garantia da segurança da aviação civil internacional, por todo o mundo. Apesar disso, uma utilização inadequada de informação sobre segurança trará efeitos adversos. Por essa razão, a Assembleia apela à cooperação do Conselho da OACI com os Estados contratantes e com as organizações internacionais apropriadas para o desenvolvimento e implementação de orientações de apoio ao estabelecimento de efectivos sistemas de informação de segurança. A Assembleia pede ainda a todos os Estados que recebam informações de segurança provenientes do sistema de investigação de segurança de outro Estado que respeitem o sistema de confidencialidade e os princípios de divulgação ao abrigo dos quais os Estados transmitentes produziram tal informação.

Em 1999 a OACI implementou o seu Programa de Auditoria de Supervisão de Segurança Universal, com o objectivo de realizar auditorias ao licenciamento de pessoal, “standards” de voo, navegabilidade aérea e segurança. As auditorias revelaram-se instrumentos importantes no processo, em curso, de identificação e resolução de preocupações relacionadas com a protecção e segurança da aviação e as análises permitiram concluir que, na maioria dos Estados, a taxa de implementação das normas dos anexos registou um aumento acentuado entre o momento da auditoria inicial e o momento da auditoria de acompanhamento. A Assembleia apoia este programa e defende que, para aumentar a transparência do programa de auditoria, deve ser ponderado o desenvolvimento de um processo de notificação de todos os estados membros sempre que deficiências identificadas durante uma auditoria se mantenham inalteradas durante um período de tempo substancial, sem que sejam divulgadas vulnerabilidades específicas.

No que respeita a participação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no referido programa de auditoria, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) foi por duas vezes objecto de auditoria por parte da OACI nas áreas de licenciamento de pessoal, “standards” de voo e navegabilidade aérea, em 2001 e 2003, respectivamente. Os resultados das auditorias foram satisfatórios. Acresce que, como forma de apoio à livre comunicação de informação sobre segurança, a AACM assinou um acordo com a OACI que permite a esta última publicar os resultados das auditorias na internet. 

Os ruídos e emissões das aeronaves e a necessidade de proteger o ambiente tornaram-se assuntos globais de extrema importância. O significativo aperfeiçoamento da tecnologia da aviação e da eficiência operacional não foi suficiente para neutralizar os efeitos adversos. O Comité da Aviação para a Protecção Ambiental (CAPA), uma subsidiária do Conselho da OACI, empenhou-se, desde o seu início, no estudo da resolução destes problemas. A Assembleia reconhece o trabalho do CAPA e aceita adoptar uma abordagem equilibrada à questão da redução dos ruídos. A abordagem equilibrada inclui a redução das fontes de ruído, o desenvolvimento de planos de control de terra, o desenvolvimento de procedimentos operacionais de redução de ruídos e a imposição de restrições de operação aos tipos de aeronave utilizada.

Foi afirmado que as aeronaves contribuem para cerca de 2% do total global de emissões de dióxido de carbono e que, para além disso, contribuem ainda para as alterações de clima através da emissão de óxidos de nitrogénio, particularmente eficazes na formação da camada do ozono. Para evitar a gravidade das emissões, a União Europeia (UE) aprovou, em Dezembro de 2006, uma proposta que estende o Sistema de Comércio de Emissões da UE à aviação civil. O Sistema vai submeter todas as transportadoras aéreas da UE e todas as transportadoras aéreas terceiras a operar na UE às restrições de emissões de dióxido de carbono. Uma vez que tais restrições terão um enorme impacto nos custos de operação das transportadoras dos países em desenvolvimento, o assunto acabou por tornar-se um tema controverso. Os Estados Contratantes apoiam a protecção do ambiente mas sustentam que, antes de se incluirem paises terceiros no Sistema de Comércio de Emissões da UE, deviam ser efectivados acordos bilaterais entre estados e companhias. Perante isto a Assembleia defende que a OACI deve ser o fórum de resolução de todas as questões  técnicas relativas ao ambiente.

A Assembleia elegeu ainda os Estados Contratantes a serem representados no Conselho Trienal em 22 de Setembro de 2007. A China foi reeleita (com o maior número de votos: 160/167), integrada nos países Parte 1, depois da sua designação na 35.ª Assembleia, em 2004. O Conselho, composto por 36 membros, inclui 3 categorias, Parte 1, Parte 2 e Parte 3. A integração na categoria dos Paises Parte 1 indica que os Estados detêm uma posição de liderança na indústria do transporte aéreo. A quota de participação nos países Parte 1 é de 11.

A Assembleia da OACI tem uma periodicidade trianual e nela participam Organizações dos Estados Contratantes e Organizações Internacionais relacionadas com a aviação civil que se encontram para discutir as actividades dos últimos 3 anos e para aprovar o programa de trabalhos e o orçamento da Organização para os 3 anos seguintes. A AACM participou na 36.ª Assembleia como membro da Delegação Chinesa.

Para garantir que a regulamentação da aviação civil em Macau e o trabalho de monotorização obedecem às normas e recomendações da OACI, a AACM vai continuar a acompanhar a situação do cumprimento dos anexos da Convenção de Chicago. A AACM vai reforçar a supervisão sobre os operadores de aviação de forma a criar um ambiente seguro, saudável e ordenado para a indústria local.

A Região Administrativa Especial de Macau participou na 36.ª sessão da Assembleia da OACI como membro da delegação chinesa. A fotografia mostra o Vice Ministro da Administração Geral da Aviação Civil da China, Yang GuoQing (esquerda), o Director Geral do Departamento de Aviação Civil de Hong Kong, Norman Lo (centro), o Presidente da Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau, Chan Weng Hong (direita).