Macau organizou a Reunião do Comité de Direcção de Gestão de Manutenção Conjunta e realizou uma pré-auditoria para preparação do Programa de Auditoria da Segurança Universal

A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) tem participado em acções de cooperação regional com outros países ou locais com o objectivo de partilhar recursos. Entre os projectos de cooperação com as autoridades aeronáuticas do Território Chinês e de Hong Kong esteve o Acordo de Cooperação de Aceitação Recíproca de Organizações de Manutenção de Aeronaves (AMO), assinado em 2002. Nessa altura, as 3 Partes trabalharam em cooperação estreita. Em 28 e 29 de Janeiro, as 3 Partes realizaram a reunião anual do Comité de Direcção da Gestão de Manutenção Conjunta (GMC) e discutiram assuntos relacionados com a aceitação recíproca de organizações de treino de manutenção de aeronaves e de manutanção de licenciamento de areonaves.

A Reunião do Comité de Direcção teve lugar nas instalações da Autoridade da Aviação Civil. As três autoridades aeronáuticas passaram em revista a evolução do projecto de cooperação AMO, trocaram informações acerca das dificuldades encontradas na prática e discutiram políticas para alteração dos Procedimentos de Manutenção Conjunta, no intuito de levarem a cabo o respectivo trabalho com maior eficácia.

Adicionalmente, as três autoridades aeronáuticas deram início ao planeamento para a aceitação recíproca de aprovação de organizações de treino de manutenção entre o Território Chinês, Hong Kong e Macau desde 2008. Tiveram lugar uma série de discussões, no intuito de comparar a regulamentação dos três locais e foram conduzidas visitas às autoridades aeronáuticas das três Partes, para observação dos respectivos trabalhos de fiscalização, bem como às organizações de treino de manutenção das três Partes, para verificação das respectivas operações. As três Partes concluiram agora a redacção do texto do acordo de cooperação, que se espera que seja assinado em 2010.

As três Partes desenvolveram ainda discussões preliminares acerca da aceitação recíproca de licenciamento de manutenção de aeronaves. No que respeita a este assunto, antes das condições de aceitação recíproca poderem ser preenchidas, o Território Chinês, Hong Kong e Macau terão que harmonizar factores como os standards e procedimentos para a license category, o examination syllabus, question bank, entre outros. No entanto, devido ao facto de existir uma discrepância entre as práticas de licenciamento de manutenção de aeronaves dos três locais, as autoridades aeronáuticas  irão precisar de mais tempo para desenvolver estudos adicionais.

Com base na actual aceitação de cooperação recíproca, as três autoridades aeronáuticas entendem que a futura cooperação deve centrar-se no objectivo de estabelecer standards e procedimentos recíprocos para harmonização da aeronavegabilidade.

Os objectivos do Território Chinês, Hong Kong e Macau ao estabelecerem uma cooperação de aceitação recíproca foram a redução do peso económico resultante da duplicação de inspecções e testes à indústria e a melhoria da cooperação e aumento da eficiência em assuntos relacionados com a segurança operacional (safety) da aviação. As três Partes estabeleceram a GMC na sequência da assinatura do Acordo de Cooperação de Aceitação Recíproca, em 2002, com membros da área de aeronavegabilidade dos três locais. A GMC reúne anualmente para passar em revista os projectos de cooperação que se encontram em funcionamento, bem como para discutir quaisquer outros novos projectos.

A reunião do Comité de Direcção da GMC é presidida pelas três autoridades aeronáuticas, alternadamente. A AACM tem presidido desde 2006. Durante a reunião de 28 e 29 de Janeiro a presidência de 2010 foi transferida para a Administração da Aviação Civil da China (AACC).

Para além de ter realizado a reunião do Comité de Direcção da GMC, na mesma semana a AACM foi objecto de uma pré-auditoria para preparação do Programa de Auditoria da Segurança Universal (USAP), que terá lugar ainda este ano. Na sequência do Programa de Auditoria de Fiscalização da Segurança Operacional Universal (USOAP), que foi conduzido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) aos 190 Estados membros, em que Macau participou em 2009, a USAP constitui outro grande programa de auditoria em que Macau se encontra envolvido. Com a coordenação entre a AACC e a OACI, Macau irá participar na USAP em Junho. A AACM criou um grupo de trabalho que já deu início aos trabalhos preparatórios.

Para avaliar o respectivo actual grau de preparação, a AACM convidou o Coordenador de Programas do Grupo de Cooperação Técnica da OACI, Graham A Lockwwod, para visitar Macau entre os dias 27 e 29 de Janeiro, para conduzir uma pré-auditoria aos sistemas de segurança da aviação de Macau e identificar possíveis falhas (findings).

Durante os três dias de pré-auditoria, Graham A Lockwwod analisou a documentação USAP e reviu o Programa de Segurança da Aviação Civil de Macau, o Programa de Treino de Segurança, o Programa de Controlo de Qualidade e Facilitação e os procedimentos de segurança para gestão de crises, Adicionalmete, Graham A Lockwwod reviu o Programa de Segurança do Aeroporto Internacional de Macau e visitou o aeroporto para verificar os procedimentos de screening de passageiros, bagagem e carga e de controlo de acessos.

Graham A Lockwwod já apresentou à AACM as falhas (findings) detectadas na pré-auditoria. A AACM vai analisar essas falhas (findings) e adoptar as medidas apropriadas para a respectiva correcção, de forma a garantir que, à data da auditoria, os sistemas de segurança cumprem rigorosament as Normas e Práticas Recomendas pela OACI.

Em 28 e 29 de Janeiro, as 3 Partes realizaram a reunião anual do Comité de Direcção da Gestão de Manutenção Conjunta (GMC), em Macau.

A AACM convidou os Coordenador de Programas do Grupo de Cooperação Técnica da OACI, Graham A Lockwwod, para visitar Macau entre os dias 27 e 29 de Janeiro, para conduzir uma pré-auditoria para preparação da participação de Macau no Programa de Auditoria da Segurança Universal (USAP) em Junho.