Macau e Japão assinaram um Acordo de Transporte Aéreo bilateral

Desde a rúbrica, em 2009, do Acordo de Transporte Aéreo bilateral entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) e o Ministro das Relações Externas do Japão (MREJ), que o enquadramento jurídico da operação de serviços aéreos regulares entre os dois locais ficou estabelecido. A cerimónia de assinatura do Acordo teve lugar no dia 10 de Fevereiro de 2010, em Macau, na sequência da conclusão, por parte das duas Partes, dos respectivos procedimentos legais internos prévios à assinatura. A cerimónia testemunhou o primeiro acordo aéreo oficialmente assinado depois do estabelecimento do novo executivo da RAEM.

A cerimónia de assinatura teve lugar às 11:00 am, na Sala Multi-Funções do Edifício do Governo e foi presidida pelo Chefe do Executivo, Dr. Fernando Chui, na qualidade de Convidado de Honra. Os signatários foram o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Lau Si Io e o Cônsul-Geral do Japão, Embaixador Shigekazu Sato.

No intuito de estabelecerem o enquadramento jurídico da operação de serviços aéreos regulares, a AACM e o MREJ desenvolveram trabalhos de consulta, no ano passado, em Tóquio, tendo nessa altura chegado a um consenso acerca do teor do Acordo de Transporte Aéreo bilateral e procedido à respectiva rúbrica. Nos termos do Acordo e do Registo de Discussões (RD) entre Macau e o Japão, ambas as Partes podem designar mais do que uma companhia aérea; as companhias aéreas designadas por ambas as Partes podem voar para todos os pontos de cada um dos sítios; não existem restrições à capacidade, com excepção de algumas restrições impostas às companhias aéreas designadas por Macau na rota para Tóquio.

A partir de 28 de Março deste ano, a Air Macau vai operar 3 voos semanais regulares entre Macau e Tóquio (Aeroporto de Narita).

A operação de serviços aéreos regulares entre Macau e o Japão começou em 2006. Nesse ano, enquanto membro da delegação do Governo da RAEM, da Air Macau e da indústria do turismo  que se deslocou ao Japão, a AACM desenvolveu consultas informais com o Ministro da Terra, Infra-estruturas, Transportes e Turismo do Japão (MTITT) e assinou um RD no qual as Partes acordaram autorizar as companhias aéreas designadas a operarem 3 voos por semana entre os dois locais. Contudo, o ponto autorizado à companhia aérea de Macau estava limitado a Osaka. Em 2008, as Partes voltaram a encontrar-se, em Macau, para conversações acerca da liberalização das condições previamente estipuladas. As companhias de ambas as Partes ficaram então autorizadas a operar serviços regulares entre Macau e todos os pontos do Japão, sem limites de capacidade; mas as companhias aéreas de Macau não tinham direito a serviços aéreos regulares para Tóquio, encontravam-se apenas autorizadas a operar serviços não regulares (charters). Em 2009, a AACM e o MTITT voltaram a reunir, no Japão, para uma nova ronda de negociações, no intuito de melhorar o mercado do transporte aéreo entre os dois lados. Nesta reunião, a AACM sublinhou que Tóquio é um destino turístico famoso em Macau e em toda a região do Delta do Rio das Pérolas e que existe uma forte procura do mercado de transporte aéreo entre Tóquio e a Região. Macau defendeu que, por essa razão, era essencial realizar voos regulares entre Macau e Tóquio para expandir mais o mercado. As discussões foram concluídas  com a assinatura do actual RD.

Actualmente, a Air Macau opera voos diários entre Macau e Osaka; a Viva Macau voa para Tóquio 4 vezes por semana. Para além destes dois pontos, e no intuito de dar resposta à procura de serviços aéreos entre os dois lados durante a época das festas, as duas companhias aéreas voaram para outras cidades Japonesas como Sapporo, Kita Kyushu, Fukui, Kogoshima, Miyazaki, Fukushima, Toyama, Okinawa, entre outras, com operações não regulares (voos charter).

De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, o número de turistas Japoneses que visitam Macau aumentou de 122.184, em 2004, para 379.241, em 2009, com um aumento médio anual de 30%. O Japão atingiu a quarta posição no mercado de turismo de Macau, em termos de entradas. Apesar da crise financeira global resultante do tsunami económico em 2008, o número de turistas Japoneses que chegam a Macau continua a registar um crescimento notável. Menos de 10% chega a Macau por ligação aérea directa. Ambos os lados prevêm um enorme potencial na exploração do mercado de transporte aéreo entre os dois locais.

Estiveram presentes na cerimónia de assinatura outros convidados como o Comissário na RAEM do Ministro dos Assuntos Externos do Governo Central, Lu ShuMin, o Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Tam Chon Weng, representantes do Consulado Japonês em Hong Kong e a indústria de aviação de Macau.

O Governo do RAEM e o Governo do Japão assinaram um Acordo de Transporte Aéreo bilateral em Macau no dia 10 de Fevereiro de 2010.