Macau e o Laos rubricaram um novo Acordo de Transporte Aéreo para liberalização do mercado de transporte aéreo entre os dois locais

A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) e o Departamento da Aviação Civil da República Popular Democrática do Laos (RPD Laos) reuniram-se em Macau, no dia 23 de Novembro de 2010, para liberalizarem os termos e condições estabelecidos no Acordo de Transporte Aéreo (ATA) que haviam rubricado no passado. Ambas as partes rubricaram um novo ATA e assinaram um novo Memorando de Entendimento (ME). Os novos ATA e ME eliminaram as restrições dantes impostas à capacidade e introduziram a 5.ª liberdade dos direitos de tráfego e o code-share, viabilizando um ambiente comercial mais favorável para a operação de serviços aéreos regulares entre Macau e o Laos.

As discussões tiveram lugar numa atmosfera cordial e amigável. Com efeito, os anteriores ATA e ME entre Macau e o Laos haviam sido negociados pelas autoridades aeronáuticas dos dois locais, em 2007. Nos termos das condições antes estabelecidas, as companhias aéreas designadas estavam apenas autorizadas a operar 7 voos por semana entre Macau e pontos no Laos. Não era concedida a 5.ª liberdade dos direitos de tráfego. No contexto do poder emergente da economia Asiática, a aviação na Ásia vai assistir a um crescimento sem precedentes a uma taxa acima da média mundial. As duas entidades aeronáuticas reconheceram a necessidade de rever e renovar o Acordo anterior e entenderam, por isso, desenvolver negociações.

As duas delegações foram chefiadas pelo Presidente da AACM, Engenheiro Chan Weng Hong e pelo Director Geral do Departamento da Aviação Civil do Laos, Yakua Lopangkao. Durante a renião ambos apresentaram o desenvolvimento económico, turístico e da aviação de Macau e do Laos.

As discussões do novo ATA tiveram por base o antigo Acordo. As duas Partes trocaram opiniões com o objectivo de liberalizarem os termos e condições anteriormente estabelecidos. O novo ATA ficou concluído, sendo de ressaltar os seguintes pontos:

• Ambas as partes acordaram que tanto os voos de passageiros e carga como os voos de carga vão ser operados sem restrições à capacidade e ao tipo de areonave;

• As companhias aéreas designadas por ambas as partes podem operar rotas entre Macau e o Laus com a 5.ª liberdade dos direitos de tráfego;

• As companhias aéreas designadas por ambas as partes podem cooperar mutuamente através de code-sharing nas rotas entre Macau e o Laus.

As delegações foram integradas por funcionários da AACM e da RDP Laos. A delegação de Macau incluiu ainda  representantes da CAM- Macau International Airport Co. Ltd. e da Air Macau Co. Ltd.

“Desde que o anterior ATA foi rubricado nenhuma companhia aéra operou as rotas entre Macau e o Laos. No entanto, o rápido crescimento do mercado de transporte aéreo na Ásia levou a um aumento contínuo da média dos rendimentos dos Asiáticos. Os recursos turísticos cada vez mais ricos de ambos Macau e Laos criaram ainda um potencial de negócio para o mercado de transporte aéreo entre os dois locais. A operação de serviços aéreos entre Macau e o Laos  será uma ajuda à continuação do desenvolvimento da exploração global do mercado asiático.  É por isso o momento adequado para o estabelecimento deste Acordo por forma a que, quando uma companhia aérea esteja interessada na operação da rota, possa de imediato submeter o pedido, uma vez que a base legal já se encontra estabelecida.”, disse o Eng. Chan Weng Hong.

A economia de Macau tem sido fortemente impulsionada pelas indústrias do jogo e do turismo, o que cria condições para o desenvolvimento favorável da aviação. A AACM desenvolve um papel activo na coordenação com paises estrangeiros para a conclusão ou renovação de ATA ou ME tendo em conta a procura de serviços de tráfego aéreo  e os pedidos apresentados por outros países.

A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau e o Departamento da Aviação Civil da República Popular Democrática do Laos (RPD Laos) reuniram-se em Macau, no dia 23 de Novembro de 2010, para renovarem o Acordo de Transporte Aéreo entre as duas partes.

O Presidente da Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau, Engenheiro Chan Weng Hong e o Director Geral do Departamento da Aviação Civil do Laos, Yakua Lopangkao, representaram as duas delegações na rubrica do novo Acordo de Transporte Aéreo entre os dois locais