AS AUTORIDADES AERONÁUTICAS DO INTERIOR DA CHINA E DE MACAU ASSINARAM UM ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA, SERVIÇOS METEREOLÓGICOS, SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIOS EM AEROPORTOS, ENTRE OUTROS

A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) promove o estabelecimento de intercâmbios e apoios na área da aviação com outras entidades aeronáuticas para efeitos de partilha de recursos, suporte mútuo e desenvolvimento conjunto. No que diz respeito à segurança da aviação, a AACM e a Administração da Aviação Civil da China (CAAC) chegaram a um acordo de cooperação em matéria de serviços de informação aeronáutica, serviços cartográficos, planificação de procedimentos de voo, serviços metereológicos e serviços de combate a incêndios em aeroportos. As duas autoridades reuniram-se em Macau e assinaram um acordo de cooperação no dia 24 de Janeiro de 2011, por meio do qual acordaram que peritos da CAAC se deslocarão todos os anos a Macau para prestar apoio técnico nas áreas mencionadas. Em acréscimo, a CAAC convidará Macau para participar em cursos de formação e actividades de intercâmbio organizadas pelo interior da China.

Actualmente, os serviços de informação aeronáutica, os serviços cartográficos e os serviços de planificação de procedimentos de voo são prestados pela AACM; os serviços metereológicos são prestados pela Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (DSMG) e os serviços de combate a incêndios em aeroportos são prestados pelo Corpo de Bombeiros (CB). A acumulação, na mesma entidade, das funções de prestação de serviços e de monotorização dá origem a conflitos de interesses. Quando a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) levou a cabo o Programa de Auditoria de Fiscalização da Segurança Operacional Universal, em 2009, recomendou que Macau designasse uma entidade independente para auditar os referidos serviços. Na sequência desta recomendação, em Junho de 2009 a AACM encetou contactos com a CAAC para o estabelecimento de cooperação nas áreas relevantes. As partes desenvolveram conversações e chegaram a um consenso acerca do texto do acordo que foi aprovado em 2010 pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado.

Nos termos do acordo, a CAAC vai formar uma equipa de peritos para esta cooperação que, depois de ver a sua capacidade técnica confirmada pela AACM, irá rever a regulamentação, gestão e operações dos serviços de informação aeronáutica, serviços cartográficos, planificação de procedimentos de voos, serviços metereológicos e serviços de combate a incêndios em aeroportos, em Macau. A equipa virá a Macau uma vez por ano para levar a cabo inspecções no local e avaliar a operacionalidade dos serviços referidos e apresentar relatórios de recomendações à AACM.

Na sequência do convite enderessado pela CAAC, a AACM participou nos exercícios de investigaçào de acidentes aeronáuticos e nos cursos de formação “Performed Based Navigation” para a planificação de procedimentos de voo, organizados no interior da China. Adicionalmente, a AACM participou, na qualidade de observador, no processo de certificação de aeronavegabilidade do ARJ21, a primeira aeronave regional de carreira desenvolvida e produzida pelo interior da China. Por forma a desenvolver a cooperação entre as duas partes para a formação na área da segurança na aviação, com base neste acordo de cooperação, a CAAC aceitou convidar pessoal da AACM, da DSMG e do CB a participar em futuros cursos de formação e actividades de intercâmbio que venha a organizar nas respectivas áreas.

A cerimónia de assinatura teve lugar na Sala Multi-Funções (Multi-Function Room) das instalações da AACM. O Presidente da AACM, Eng. Simon Chan Weng Hong, e o Comissário de Supervisão da Segurança do Gabinete da Segurança da Aviação da CAAC, Liu EnXiang, assinaram o acordo em representação das partes. Para além de funcionários das duas entidades aeronáuticas, assistiram à ceriomónia representantes do Corpo de Bombeiros e da Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos de Macau, a CAM- Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL e a ADA – Administração de Aeroportos, Ltda. Macau aproveitou ainda a presença da CAAC para explicar de forma mais detalhada como é que os serviços abrangidos pelo acordo são actualmente operacionalizados em Macau.

Para além deste acordo de cooperação, Macau e  o interior da China trabalham juntos na área da investigação de acidentes e incidentes de aeronaves. Tendo Hong Kong como aliada, as três partes cooperam entre si na aceitação recíproca de organizações de manutenção e  certificação de aeronavegabilidade. No âmbito dos projectos futuros das três partes, serão ainda concretizadas, este ano, a cooperação na aceitação recíproca de organizações de treino de manutenção e a facilitação dos procedimentos de aprovação para a transferência de aeronaves.

As autoridades do interior da China e de Macau assinaram o “Acordo de Cooperação em matéria de Serviços de Informação Aeronáutica, Serviços Metereológicos e Serviços de Combate a Incêndios em Aeroportos entre  a Administração da Aviação Civil da China e a Autoridade da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau”, em 1 de Janeiro de 2011.

A Autoridade de Aviação Civil, o Corpo de Bombeiros e a Direcção dos Serviços. Metereológicos e Geofísicos de Macau apresentaram à Administração da Aviação Civil da China uma panorâmica geral do estado actual de operacionalização, em Macau, dos serviços de informação aeronáutica, dos serviços de cartografia, da planificação de procedimentos de voo, dos serviços metereológicos e dos serviços de combate a incêndios em aeroportos.