Renovação do Memorando de Entendimento relativo aos serviços de transporte aéreo entre a RAEM e o Japão: Macau goza da 5.ª liberdade dos direitos de tráfego aéreo e de frequências ilimitadas para Tóquio

Desde que os serviços aéreos regulares entre Macau e o Japão foram inaugurados, em 2007, que os voos atrairam residentes de ambos os locais e de toda a Região do Delta do Rio das Pérolas. O volume de passageiros aumenta de ano para ano. Por forma a liberalizar mais o mercado de transporte aéreo entre Macau e o Japão para que o transporte aéreo de passageiros e de carga entre os dois locais melhore, a Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) e o Departamento de Aviação Civil do Ministério da Terra, Infraestruturas e Transporte do Japão reuniram em Macau, nos dias 13 e 14 de Julho de 2011, para renovar o Memorando de Entendimento  relativo aos serviços de transporte aéreo entre os dois locais. Nos termos do novo Memorando de Entendimento assinado pelas partes, o Japão acordou aumentar a capacidade para Tóquio à companhia aérea designada por Macau, autorizando 7 voos por semana a partir de 2012 e, posteriormente, a partir de 2013, quando a capacidade do Aeroporto de Narita aumentar, eliminar todas as restrições de capacidade para Tóquio. Adicionalmente, o Japão acordou conceder a 5.ª Liberdade dos direitos de tráfego aéreo à companhia aérea designada por Macau para todos os pontos no Japão, excepto Tóquio. O novo Memorando de Entendimento criou condições mais vantajosas para a operação de serviços aéreos pela companhia aérea designada por Macau.

Nos termos do antigo Memorando de Entendimento, assinado em 2009, Macau podia voar para todos os pontos no Japão sem restrições de capacidade. No entanto, a operação para o Aeroporto de Narita, em Tóquio, estava limitada a três voos por semana; para além disso, a 5.ª Liberdade dos direitos de tráfego aéreo não era concedida a Macau. O novo Memorando de Entendimento pôs termos a estas restrições. A partir da época de verão de 2012, a companhia aérea designada por Macau vai poder operar 7 voos semanais para Tóquio. A partir da época de verão de 2013, quando a capacidade do Aeroporto de Narita tiver aumentado, a companhia aérea designada por Macau vai estar autorizada a operar voos para Tóquio sem limites de frequência. No que respeita os direitos de tráfego aéreo, a companhia aérea designada por Macau goza da 5.ª Liberdade para todos os pontos no Japão, excepto Tóquio. Relativamente aos code-sharing para segmentos domésticos, o antigo Memorando de Entendimento autorizava apenas até 5 segmentos com 2 frequências por segmento. O novo Memorando de Entendimento levantou estas restrições.

Durante as discussões, Macau referiu que o número de turistas Japoneses que vêm à Região aumenta anualmente e ocupa a quinta posição na lista de turismo de entrada. O número de turistas de Macau que se deslocam ao Japão desceu cerca de 10% em virtude do tremor-terra que teve lugar em Março deste ano e do impacto radioactivo que se seguiu. A Air Macau foi forçada a suspender ou reduzir as frequências para Tóquio e para Osaka. No entanto, a estabilização da situação e a normalização das actividades turísticas no Japão permitiram que, a partir de Julho, a Air Macau tenha progressivamente retomando os voos normais para as duas cidades. Adicionalmente, Macau aproveitou a oportunidade para explicar aos representantes do Japão as políticas de céu aberto do território  e o alcance e sentido da participação de Macau na cooperação do Delta do Rio das Pérolas. Guandgdong, HongKong e Macau vão intensificar a cooperação entre si  por forma a fazer face às necessidades de integração regional; a construção da nova rede de transporte rodoviário entre as cidades do Delta do Rio das Pérolas e a ponte HongKong – Zhuhai – Macau irão aumentar as acessibilidades ao Aeroporto Internacional de Macau através das cidades da Região. Uma vez que Macau não gera por si o número suficiente de passageiros para suportar os serviços aéreos da Região, é objectivo do Aeroporto Internacional de Macau aumentar a sua área de captação para a área do Delta do Rio das Pérolas. Durante a reunião, a delegação japonesa referiu que o Japão enfrenta actualmente uma recessão económica. O tremor-terra de Março teve um enorme impacto nos serviços aéreos internacionais do país. Porém, o Japão espera recuperar brevemente. No que respeita a aviação, o Japão vai liberalizar mais os seus céus, concedendo, por exemplo, a 5.ª Liberdade dos direitos de tráfego aéreo, e vai fazer esforços no sentido de optimizar os potenciais dos seus aeroportos e companhias aéreas, por exemplo, através da privatização de aeroportos, o que vai permitir uma melhor alocação de recursos e um aumento dos benefícios operacionais.

Para além disso, Macau expressou o desejo de operar voos para o Aeroporto de Haneda. No entanto, os representantes do Japão referiram que a capacidade do Aeroporto de Haneda se encontra totalmente saturada e que, por isso, não tem slots para oferecer a mais companhias aéreas. No entanto, o Aeroporto de Haneda planeia aumentar o número  de slots para o período diário.

O Japão sempre foi um mercado que o governo da RAEM teve muita vontade de explorar e consolidar. Com o apoio do Governo da RAEM, a companhia aérea de Macau desempenhou um papel activo no desenvolvimento do mercado entre os dois locais. O número de passageiros aumentou em mais do triplo, de 21.569, em 2007, para 93.406, em 2010. Estes valores estatísticos provam que Macau tem uma atitude proactiva no desenvolvimento do mercado japonês e que atinge bons resultados. A resposta favorável por parte dos passageiros prova ainda que o desenvolvimento do mercado de transporte aéreo entre Macau e o Japão tem um grande potencial. O Presidente da AACM, Eng. Simon Chan, afirmou, “Nas discussões que tivemos anteriormente com as autoridades aeronáuticas japonesas, sempre pedimos ao Japão que concedesse à companhia aérea designada por Macau a operação da rota de Tóquio. No entanto, devido à saturação da capacidade do Aeroporto de Narita, o Japão apenas podia conceder-nos operações para Tóquio com limitações.  Porém, depois destes anos de tráfego intenso em resultado do desempenho da nossa companhia aéra e do aumento da capacidade do Aeroporto de Narita, o Japão aceitou agora liberalizar as condições das nossas operações para Tóquio”.

O Eng. Simon Chan referiu ainda que, entre os turistas japoneses que vêm para Macau, menos de 10% opta pela via aérea e que, por isso, há um enorme potencial para aumentar o nosso tráfego através da atracção desses turistas para o transporte aéreo para Macau. Assim, o Eng. Simon Chan espera que a companhia aéra de Macau opere os voos entre Macau e o Japão com esforço e que faça assim o melhor uso dos recursos da aviação, de forma a que o intercâmbio e o comércio, o turismo e as trocas culturais entre os dois locais possam melhorar ainda mais.

O responsável pelas negociações de transporte aéreo (Chief Air Talks Officer) do  Departamento de Aviação Civil do Ministério da Terra, Infraestruturas e Transporte do Japão, Mitsuo Kawakami e o Eng. Simon Chan representaram as duas autoridades na assinatura do novo Memorando de Entendimento. Para além dos funcionários das duas autoridades aeronáuticas, as delegações integravam representantes da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL., da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, do Consulado Geral do Japão em Hong Kong, da Japan Airlines, Co. Ltd. e da ALL Nippon Airways Co. Ltd.

Legenda da fotografia: A Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) e o Departamento de Aviação Civil do Ministério da Terra, Infraestruturas e Transporte do Japão reuniram em Macau, nos dias 13 e 14 de Julho de 2011, para renovar o Memorando de Entendimento  relativo aos serviços de transporte aéreo entre os dois locais: Macau goza da 5.ª liberdade dos direitos de tráfego aéreo e de frequências ilimitadas para Tóquio.