O workshop sobre a investigação regional de acidentes na região da Ásia Pacífico e a reunião do grupo de trabalho ad hoc realizam-se em Macau para actualização dos últimos desenvolvimentos do trabalho desenvolvido e intensificação da cooperação regional

A investigação de acidentes é um aspecto importante do trabalho levado a cabo em matéria de segurança operacional da aviação. Por forma a intensificar os conhecimentos profissionais e as competências dos investigadores dos acidentes de aviação, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) organiza em Macau, nos dias 4 e 5 de Setembro de 2012, o “Workshop Regional da OACI sobre a Investigação de Acidentes na Ásia e Regiões do Pacífico (Workshop IA)” (“ICAO Regional Accident Investigation Workshop, Asia and Pacific Regions (AIG Workshop))”. O workshop conta com a participação de mais de 100 delegados de autoridades aeronáuticas e gabinetes de investigação da Região da Ásia Pacífico, de fabricantes de motores de aeronaves e de aeronaves de grandes dimensões vindos de todo o mundo, de organizações internacionais e de operadores da aviação de Macau que assim pretendem trocar ideias e partilhar experiências sobre a investigação de acidentes, bem como os últimos desenvolvimentos e técnicas acerca da mesma matéria. Adicionalmente, cerca de metade dos participantes do workshop irá permanecer para participar na “Segunda Reunião da Equipa Regional de Segurança Operacional da Ásia Pacífico – Grupo de Trabalho Ad hoc para a Investigação de Acidentes” (“2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc”) (“Second Meeting of the Asia Pacific Regional Aviation Safety Team – Accident Investigation Ad hoc Working Group (2nd Ad hoc Working Group Meeting))” que será realizada nos dias 06 e 07 de Setembro de 2012 para revisão da implementação do plano de trabalho anual e discussão de formas de intensificação da cooperação regional.

O workshop e a reunião, com a duração total de 4 dias, têm lugar nas instalações para convenções do Centro de Ciência de Macau. A sessão de abertura do workshop teve lugar às 9.00 da manhã de hoje (04 de Setembro de 2012) e foi presidida pelo Presidente da AACM, Engenheiro Chan Weng Hong e pelo Director Regional, Segurança Operacional da Aviação, Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Amal Hawawasam. No seu discurso de boas vindas, o Eng. Chan Weng Hong enfatizou que a segurança operacional é a primeira prioridade da aviação. A AACM desenvolve o seu trabalho com atenção especial à investigação de acidentes e está determinada a aperfeiçoar a legislação e a formulação de procedimentos. O Eng. Chan Weng Hong afirmou que com a organização deste workshop em Macau dá-se a possibilidade a mais investigadores locais e aos profissionais da indústria de trocarem ideias e opiniões, de aprenderem técnicas de investigação e de tomarem conhecimento da experiência dos peritos de outros locais. No seu discurso de abertura, Amal Hewawasam afirmou que a OACI prtende aumentar o conhecimento profissional e as competências dos investigadores da Região Ásia Pacífico através de treino sustentado e pediu aos estados membros e administrações um aumento da cooperação na Região.

Durante o workshop de 2 dias 20 representantes de 13 organizações diferentes, incluindo 2 investigadores da AACM, irão fazer um total de 22 apresentações que cobrem temas como as dificuldades encontradas durante a investigação, o processo de investigação do fabricante, as operações de busca marítima, o estabelecimento de uma unidade de investigação de acidentes, protecção e divulgação de informação de segurança aérea e um estudo de caso. Os dois investigadores da AACM irão partilhar com os restantes delegados o processo de criação da Unidade de Prevenção e Investigação de Acidentes da AACM bem como o estabelecimento do sistema de comunicação voluntária de ocorrências.

No passado, Macao não havia desenvolvido legislação relevante em matéria de investigação de acidentes de aviação. Quando, em 2009, a OACI levou a cabo a auditoria ao trabalho desenvolvido em Macau em matéria de fiscalização de segurança operacional recomendou que fosse produzida legislação na área da investigação de acidentes. Por essa razão, em 2010, a AACM constitutiu uma equipa interna especial de investigação de acidentes, com membros dos diversos departamentos. Um dos mais importantes objectivos a alcançar por esta equipa era o estudo e redacção da “Lei de Investigação de Acidentes e Incidentes Aeronáuticos e da Protecção da Informação de Segurança Aérea.” (Lei da Investigação de Acidentes). O projecto de lei já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa e vai ser revisto, em Outubro deste ano, pelo Terceiro Comité Permanente da Assembleia, em sede de discussões na especialidade. Espera-se que esta lei entre em vigor em 2012. Para além de definir as responsabilidades no âmbito da investigação, a lei estabelece os princípios para o estabelecimento de um sistema confidencial e não punitivo para recolha, junto da indústria, de informação de segurança aérea. Para além de elaborar esta lei, a AACM está também a trabalhar num sistema de comunicação voluntária de ocorrências com o objectivo de recolher informação de segurança aérea, designado Sistema de Comunicação Confidencial da Aviação de Macau (SCCAM) (“Macao Confidential Aviation Reporting System (MACCARES)”). O Sistema vai ser lançado depois da implementação da Lei de Investigação de Acidentes.

Perceber os factores que causam acidentes através da investigação pode ajudar a reduzir as possibilidades de ocorrência de acidentes. Por essa razão, as autoridades aeronáuticas, os gabinetes de investigação de segurança operacional e os gabinetes de investigação de acidentes de diferentes locais dão especial atenção à formação do pessoal e aos intercâmbios com outros locais. O Workshop IA da OACI é o oitavo desta série a ser realizado. Todos os anos o workshop atrai a participação de mais de 100 investigadores e de profissionais da indústria. Os participantes estão geralmente entusiasmados para receberem informações sobre os últimos desenvolvimentos nesta matéria noutros locais e partilharem entre si as mais recentes técnicas e experiências.

Para facilitar a logística aos delegados da 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc que irão realizar as suas discussões imediatamente a seguir à conclusão do workshop, a AACM, na qualidade de administração membro do Grupo, irá organizar a reunião nas mesmas instalações para convenções. A 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc irá rever a implementação do seu plano de trabalho anual e discutir entre si temas de agenda como a independência da investigação, a formação do investigador, a cooperação na investigação, o sistema voluntário e não punitivo de comunicação de incidentes, bases de dados de acidentes e incidentes, etc.

O Grupo de Trabalho Ad hoc foi constituido depois das discussões da 48.ª Conferência de Directores Gerais de Aviação Civil da Ásia e Regiões do Pacífico, em 2011. O objectivo do Grupo de Trabalho Ad hoc, que reúne duas vezes por ano, é rever os sistemas de investigação de acidentes que foram desenvolvidos na Ásia e Região do Pacífico e identificar intervenções e encontrar políticas e procedimentos para o desenvolvimento através de um esforço de coordenação, no intuito de efectivamente reduzir os riscos de acidentes aéreos regionais e aumentar as competências dos investigadores da Região.

O Workshop IA conta com mais de 100 participantes oriundos de 39 países, administrações e organizações, incluindo as autoridades aeronáuticas e os gabinetes de investigação de acidentes da Austrália, Bangladesh, Cambodja, Interior da China, Hong Kong (China), Macau (China), França, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, República Democrática Popular do Laos, Malásia, Mongólia, Myanmar, Nepal, Nova Zelândia, Paquistão, Papua Nova Guiné, Singapura e Tailândia; (organizações internacionais) OACI e a sua subsidiária Programa Conjunto de Segurança Operacional e Aeronavegabilidade Contínua – Sul da Ásia (“Cooperative Operational Safety and Continuing Airworthiness Programme – South Asia”) e Federação Internacional de Associações de Pilotos de Companhias Aéreas (“International Federation of Airline Pilots’ Associations”); (fabricantes de aeronaves) Airbus e Boeing; (fabricantes de motores e peças) Pratt & Whitney e Rolls Royce plc; (prestador de serviços de operações de busca marítima) ACSA de França e PAN-Communication de China; (operadores de aviação de Macau) CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau SARL., ADA – Administração de Aeroportos, Ltd., Menzies Macau Airport Services, Ltd., Centro de Aviação de Negócios de Macau, Companhia de Transportes Aéreos Air Macau SARL., East Asia Airlines Ltd., Macau Jet International Co. Ltd. e Sky Tech Aircraft Engineering Ltd.. A 2.ª Reunião do Grupo de Trabalho Ad hoc contará com mais de 50 participantes.

O “Workshop Regional da OACI sobre a Investigação de Acidentes na Ásia e Regiões do Pacífico” e a “Segunda Reunião da Equipa Regional de Segurança Operacional da Ásia Pacífico – Grupo de Trabalho Ad hoc para a Investigação de Acidentes” realizam-se nas instalações para convenções do Centro de Ciência de Macau entre os dias 04 e 07 de Setembro de 2012.

Os dois eventos atraem a participação de mais de 100 delegados de autoridades aeronáuticas e gabinetes de investigação da Ásia e Região do Pacífico, de fabricantes de motores de aeronaves e de aeronaves de grandes dimensões vindos de todo o mundo, de organizações internacionais e de operadores da aviação de Macau.