Civil Aviation Authority amends the requirement for carriage of lithium batteries on aircraft

Hoje, a Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) publicou uma circular aeronáutica com os novos requisitos para o transporte de baterias de lítio em aeronaves, incluindo, no âmbito do regulamento, os cigarros electrónicos.

Os novos requisitos entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Para dispositivos electrónicos com baterias de lítio, tais como computadores portáteis, telefones móveis, máquinas fotográficas e de vídeo e outros, se as baterias não ultrapassarem as duas gramas de conteúdo de lítio (metal de lítio) ou uma taxa de watt hora de 100 Wh (íon de lítio), os dispositivos podem ser transportados tanto na bagagem de mão como na bagagem de porão. No entanto, se o conteúdo de lítio ou a taxa de watt por hora excederem os limites mencionados, os passageiros devem solicitar antecipadamente autorização à companhia aérea e uma vez obtida a aprovação transportá-los na bagagem de mão ou na de porão de acordo com as instruções. Todas as baterias sobressalentes devem ser transportadas na bagagem de mão. [Watt hora (Wh) = Amperes (Ah) x Voltagem (V)].

Adicionalmente, a AACM também incluiu os cigarros electrónicos no âmbito do regulamento tendo em vista o facto de os itens se terem tornado cada vez mais populares. Os novos requisitos estipulam que os passageiros devem transportar os itens na bagagem de mão e somente na quantidade adequada para uso pessoal.

A AACM segue as normas estipuladas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para assegurar que a segurança operacional da aviação e as medidas de segurança implementadas em Macau cumprem os padrões internacionais. Os novos requisitos publicados hoje foram adoptados de acordo com as normas requeridos pela OACI e pela Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA).

Os novos requisitos são hoje publicados na Circular Aeronáutica Nº AC/AGA/009R01 – “Restrições ao transporte de baterias de lítio por passageiros e tripulação”. Os passageiros podem consultar o “website” da Autoridade e pesquisar a página “Circular Aeronáutica” sob o capítulo de “Leis e Regulamentos”. O respectivo endereço electrónico é o seguinte: http://www.aacm.gov.mo/law_notice_list.php?cid=9&pageid=140&lg=pt

Fim

Hoje, 1 de Dezembro de 2015, a Autoridade de Aviação Civil publicou uma circular aeronáutica com os novos requisitos para o transporte de baterias de lítio em aeronaves, incluindo no âmbito do regulamento, os cigarros electrónicos.