Macau e as Filipinas assinaram um novo acordo bilateral de transporte aéreo e um memorando de entendimento que visa aumentar a capacidade operacional e liberalizar as quintas liberdades de transporte de mercadorias

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) e a Junta de Aeronáutica Civil da República das Filipinas realizaram, nos dias 8 e 9 de Outubro de 2026, em Macau, duas reuniões bilaterais do Acordo de Transporte Aéreo, tendo concluído a rubrica do novo Acordo e assinado o Memorando de Entendimento e liberalizar as quintas liberdades da carga e do transporte de mercadorias. O novo Acordo de Transporte Aéreo foi também o primeiro acordo bilateral de transporte aéreo implementado desde a tomada de posse do actual Governo da RAEM.

O novo Acordo de Transporte Aéreo e o Novo Memorando de Entendimento substituem a antiga versão assinada em 18 de Julho de 1997. De acordo com a nova versão, os limites à capacidade de transporte de passageiros foram significativamente ajustados, tendo o número de assentos triplicado para 20 000 por semana em Manila, enquanto que para os restantes destinos não foram estabelecidas restrições na capacidade de transporte. Não serão estabelecidas restrições de capacidade nos destinos de Clark, tendo o limite de carga dos demais destinos aumentado substancialmente para o dobro, para 600 toneladas por semana. Além disso, as duas partes concordaram em liberalizar plenamente as quintas liberdades de transporte de carga, a fim de proporcionar às companhias aéreas mais espaço de exploração comercial para a exploração de rotas de transporte de carga entre Macau e as Filipinas.

Após a assinatura do primeiro acordo bilateral de transporte aéreo entre Macau e as Filipinas, as autoridades aeronáuticas das duas cidades actualizaram quatro vezes os seus Memorandos de Entendimento para responder às necessidades de desenvolvimento. Tendo em conta que a última actualização durou mais de uma década, os artigos em vigor não reflectem, de forma precisa, o actual desenvolvimento do transporte aéreo em Macau. O acordo agora assinado permite relaxar as restrições, articular com o Governo da RAEM para consolidar os objectivos do mercado do Sudeste Asiático, bem como ajudar a aprofundar o posicionamento de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.

A Autoridade de Aviação Civil da RAEM e a Junta de Aeronáutica Civil da República das Filipinas realizaram, nos dias 8 e 9 de Outubro de 2026, em Macau, duas reuniões bilaterais do Acordo de Transporte Aéreo, tendo concluído a rubrica do novo Acordo e assinado o Memorando de Entendimento e liberalizar as quintas liberdades da carga e do transporte de mercadorias.