Resposta à investigação da média sobre dois casos de violação da segurança da aviação

Todos os aeroportos, incluindo o Aeroporto Internacional de Macau, exigem estritamente que os passageiros entrem na área restrita com o seu passaporte válido e o bilhete de embarque. Os casos de dois passageiros entrando na área restrita do aeroporto sem autorização e eventualmente parados pela polícia e pela equipe do aeroporto há alguns dias são realmente violações dos requisitos de segurança do aeroporto. Lamentamos que esses casos tenham ocorrido no nosso aeroporto.

Os relatórios preliminares com a conta factual dos dois casos acima foram arquivados connosco ontem pelo proprietário do aeroporto, que é a CAM. Exigimos ainda que a CAM nos envie o relatório final de investigação, indicando as causas principais e as acções correctivas dentro de 30 dias após a ocorrência. Enquanto aguardamos a apresentação dos seus relatórios, também iniciamos a nossa própria investigação dos dois casos. De acordo com o Artigo 11 da Cláusula 1 do Regulamento Administrativo nº 18/2012, que estipula que o proprietário do aeroporto tem a responsabilidade de garantir as operações organizadas e seguras do aeroporto, estudaremos a penalidade a ser imposta ao proprietário do aeroporto devemos decidir que tal penalidade é considerada necessária após a nossa investigação.

Na nossa supervisão das operações de segurança aeroportuária, exigimos estritamente que a CAM e o prestador de serviços cumpram as leis e regulamentos de aviação de Macau, bem como sigam as recomendações feitas por especialistas internacionais em segurança da aviação para melhorar as instalações aeroportuárias e melhorar a administração conforme os mais recentes desenvolvimentos do mundo. Por meio de auditorias e inspecções programadas e não programadas nas operações de segurança aeroportuária, sempre que encontramos alguma não conformidade, sempre exigimos que a CAM tomasse medidas correctivas para rectificar a falha.

A Autoridade de Aviação Civil continuará desempenhando o papel regulador para buscar a melhoria dos padrões de segurança aeroportuária no Aeroporto Internacional de Macau e exigirá que a CAM assuma o papel de titular da licença de maneira responsável para monitorar os seus subconcessionárias e prestadores de serviços.