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TRANSPORTE E USO DE BATERIAS PORTÁTEIS EM AERONAVES

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FAQ

Q1. Quais são as regras a observar no transporte e uso de baterias portáteis em aeronaves?

De acordo com a Circular n.º AC / AGA / 013R02 - "Restrições aos Artigos Perigosos" da Autoridade de Aviação Civil, os passageiros aéreos que transportam baterias de lítio durante o voo devem cumprir determinados requisitos. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica da Autoridade de Aviação Civil, em https://www.aacm.gov.mo/, ou consultar o capítulo "Artigos de Controlo de Segurança" do "Guia para o Público e os Visitantes". 


Para além do cumprimento das disposições acima referidas, as companhias aéreas podem actualizar as restrições relativas ao transporte e uso de baterias portáteis nos seus voos, tendo em conta as considerações de segurança e a alteração das medidas operacionais, Antes de viajar, os passageiros devem informar-se com as companhias aéreas em que viajam.

Q2. Quando os passageiros fazem as malas e viajam, como é que devem verificar o estado adequado da bateria de lítio?
Os passageiros também desempenham um papel muito importante na garantia da segurança aérea. Portanto, ao limpar as baterias de lítio para se deslocar, você deve fazer as seguintes verificações de segurança com antecedência.
 
Inventário Atenção Inspecione a bateria de lítio em busca de danos físicos Ilustração
  • Inspecione as baterias portáteis em busca de danos físicos
Se as baterias portáteis apresentarem inchaço, deformação (como o estufamento da bateria), rachaduras na carcaça ou sinais de perfuração ou compressão, pare de usá-las imediatamente. Esses danos físicos afetam seriamente a integridade e o isolamento da sua estrutura, tornando muito provável o curto-circuito, o que pode causar superaquecimento ou incêndio.
  • Inspecione as baterias portáteis para verificar se estão superaquecendo
As baterias portáteis em funcionamento, durante o carregamento ou durante a sua utilização, emitem um rangido anormal, ou até sinais de envelhecimento e derretimento ao redor do conector do carregador, o que constitui um alerta para os problemas de segurança. Aumentando significativamente o risco de incêndio.
  • Garantir a segurança do ambiente de colocação das baterias portáteis
Durante o armazenamento ou transporte da fonte de baterias portáteis, deve-se evitar choques, perfurações ou pressões que possam causar deformação da bateria ou ruptura da camada interna, aumentando ainda mais o risco de incidentes de sobreaquecimento. Uma capa protetora dedicada é recomendada ou a bateria portátil ativa é colocada em um bolso separado.
  • Certifique-se de que as baterias portáteis estam em conformidade com os requisitos de transporte do avião
Certifique-se de que as baterias de lítio estejam em conformidade com as regulamentações aeronáuticas relevantes quando transportar as baterias portáteis. Por exemplo, se a capacidade da bateria metálica de lítio tem o teor de lítio ou a bateria de íon de lítio está em conformidade.
 
Para mais informações, é favor consultar a página electrónica da Autoridade de Aviação Civil, em https://www.aacm.gov.mo/, ou consultar o capítulo "Artigos de Controlo de Segurança" do "Guia para o Público e os Visitantes".
As companhias aéreas podem actualizar as restrições relativas ao transporte e uso de baterias de lítio nos seus voos, tendo em conta as considerações de segurança e a alteração das medidas operacionais, Antes de viajar, os passageiros devem informar-se com as companhias aéreas em que viajam.
 
 
 
 
Q3. De acordo com a o Regulamento de Navegação Aérea de Macau, será necessário desligar os produtos electrónicos durante toda a viagem?

De acordo com o Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 62/2016, antes da partida de cada voo, o comandante ou o trabalhador da cabina (em nome do comandante) são obrigados a comunicar aos passageiros, A indicação de que, em certos períodos do voo, é proibida a utilização de produtos e dispositivos electrónicos susceptíveis de pôr em risco a segurança dos voos.


As companhias aéreas registadas em Macau, em conformidade com os requisitos acima referidos, definiram políticas e orientações para o uso de dispositivos electrónicos nas aeronaves. Para garantir que a comunicação entre a aeronave e o controlo de tráfego aéreo não seja perturbada por outros sinais, as companhias aéreas exigem aos passageiros que desliguem todos os dispositivos electrónicos durante a descolagem e aterragem. Durante a viagem, se os passageiros necessitarem de utilizar dispositivos electrónicos, os operadores irão, de acordo com as políticas da empresa e as orientações de operação, indicar aos passageiros se podem ou não utilizar os dispositivos electrónicos.


É de salientar que as diferentes companhias aéreas elaboram diferentes políticas e orientações, algumas autorizam os passageiros a utilizar dispositivos electrónicos fora do período de descolagem e aterragem, e outras estabelecem regras de utilização limitadas. Por exemplo, a transferência do telemóvel para o "modelo aeronáutico", pelo que, se os passageiros necessitarem de utilizar o dispositivo electrónico durante a viagem de avião, devem informar-se junto do operador da cabina.


Em Macau (Nota), se o passageiro não obedecer às instruções de proibição de uso emitidas pelo operador da cabina, viola o disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31 / 2003, podendo o comandante, de acordo com as suas competências, Aplicar ao passageiro as medidas necessárias nos termos do artigo 5.º do mesmo diploma.


Nota: O âmbito de aplicação inclui o uso de aviões registados em Macau, voos fretados por companhias aéreas locais ou voos com partida ou destino em Macau.

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