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TRANSPORTE E USO DE BATERIAS PORTÁTEIS EM AERONAVES

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FAQ

Q1. Quais são as regras a observar no transporte e uso de baterias portáteis em aeronaves?

De acordo com a Circular n.º AC / AGA / 013R02 - "Restrições aos Artigos Perigosos" da Autoridade de Aviação Civil, os passageiros aéreos que transportam baterias de lítio durante o voo devem cumprir determinados requisitos. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica da Autoridade de Aviação Civil, em https://www.aacm.gov.mo/, ou consultar o capítulo "Artigos de Controlo de Segurança" do "Guia para o Público e os Visitantes". 


Para além do cumprimento das disposições acima referidas, as companhias aéreas podem actualizar as restrições relativas ao transporte e uso de baterias portáteis nos seus voos, tendo em conta as considerações de segurança e a alteração das medidas operacionais, Antes de viajar, os passageiros devem informar-se com as companhias aéreas em que viajam.

Q2. Quando os passageiros fazem as malas e viajam, como é que devem verificar o estado adequado da bateria de lítio?
Os passageiros também desempenham um papel muito importante na garantia da segurança aérea. Portanto, ao limpar as baterias de lítio para se deslocar, você deve fazer as seguintes verificações de segurança com antecedência.
 
Inventário Atenção Inspecione a bateria de lítio em busca de danos físicos
  • Se as baterias de lítio forem danificadas fisicamente
Por exemplo, com aumento de altura e deformação, a integridade e o isolamento da sua estrutura poderão ser afectados, o que constitui um grande risco para a segurança.
  • Inspecione a bateria de lítio para verificar se ela está superaquecendo
Durante o carregamento, se a bateria de íon-lítio apresentar temperaturas anormais ou chiar, ou se houver sinais de envelhecimento ou derretimento ao redor do conector do carregador, a bateria pode apresentar problemas de segurança. Quando as baterias de lítio atingem uma temperatura insegura durante o funcionamento, aumenta o risco de incêndio ou explosão e ameaça a segurança dos utilizadores e do ambiente circundante.
  • Garantir a segurança do ambiente de colocação das baterias de lítio
Durante o armazenamento ou transporte, as baterias de lítio devem evitar forças externas, como choque, perfuração ou compressão, que podem causar deformação da bateria ou ruptura da camada interna, aumentando o risco de ocorrência de sobreaquecimento.
  • Certifique-se de que as baterias de lítio atendam aos requisitos para carregar
 
Ao transportar baterias de lítio para o avião, é necessário garantir a sua conformidade com as regulamentações aeronáuticas relevantes. Por exemplo, se o teor da bateria metálica de lítio ou a capacidade da bateria de iões de lítio estão de acordo com as normas aeronáuticas de Macau, e todas as baterias devem ser rotuladas com clareza de tensão e capacidade máxima de armazenamento de energia.
 
Para mais informações, é favor consultar a página electrónica da Autoridade de Aviação Civil, em https://www.aacm.gov.mo/, ou consultar o capítulo "Artigos de Controlo de Segurança" do "Guia para o Público e os Visitantes".
 
As companhias aéreas podem actualizar as restrições relativas ao transporte e uso de baterias de lítio nos seus voos, tendo em conta as considerações de segurança e a alteração das medidas operacionais, Antes de viajar, os passageiros devem informar-se com as companhias aéreas em que viajam.
 
Q3. De acordo com a o Regulamento de Navegação Aérea de Macau, será necessário desligar os produtos electrónicos durante toda a viagem?

De acordo com o Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 62/2016, antes da partida de cada voo, o comandante ou o trabalhador da cabina (em nome do comandante) são obrigados a comunicar aos passageiros, A indicação de que, em certos períodos do voo, é proibida a utilização de produtos e dispositivos electrónicos susceptíveis de pôr em risco a segurança dos voos.


As companhias aéreas registadas em Macau, em conformidade com os requisitos acima referidos, definiram políticas e orientações para o uso de dispositivos electrónicos nas aeronaves. Para garantir que a comunicação entre a aeronave e o controlo de tráfego aéreo não seja perturbada por outros sinais, as companhias aéreas exigem aos passageiros que desliguem todos os dispositivos electrónicos durante a descolagem e aterragem. Durante a viagem, se os passageiros necessitarem de utilizar dispositivos electrónicos, os operadores irão, de acordo com as políticas da empresa e as orientações de operação, indicar aos passageiros se podem ou não utilizar os dispositivos electrónicos.


É de salientar que as diferentes companhias aéreas elaboram diferentes políticas e orientações, algumas autorizam os passageiros a utilizar dispositivos electrónicos fora do período de descolagem e aterragem, e outras estabelecem regras de utilização limitadas. Por exemplo, a transferência do telemóvel para o "modelo aeronáutico", pelo que, se os passageiros necessitarem de utilizar o dispositivo electrónico durante a viagem de avião, devem informar-se junto do operador da cabina.


Em Macau (Nota), se o passageiro não obedecer às instruções de proibição de uso emitidas pelo operador da cabina, viola o disposto na alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31 / 2003, podendo o comandante, de acordo com as suas competências, Aplicar ao passageiro as medidas necessárias nos termos do artigo 5.º do mesmo diploma.


Nota: O âmbito de aplicação inclui o uso de aviões registados em Macau, voos fretados por companhias aéreas locais ou voos com partida ou destino em Macau.

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