A AACM participa na 38ª Sessão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que discute a sustentabilidade da aviação global

A Autoridade de Aviação Civil da RAE de Macau (AACM) está a participar na 38ª Sessão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) onde representantes de 181 estados membros e das principais organizações internacionais da indústria se reúnem para discutir em comissões separadas e deliberar sobre temas relativoa à segurança operacional, segurança, economia, ambiente e cooperação regional relacionadas com o futuro desenvolvimento dos sistemas globais de transporte aéreo.

A 38ª Sessão foi declarada aberta a 24 de Setembro de 2014 na sede da OACI em Montereal e irá terminar a 04 de Outubro. A AACM participa como membro da delegação da República Popular da China.

De acordo com as estatísticas da OACI, o tráfego aéreo global passará de 100.000 para 200.000 movimentos de aeronaves durante os próximos vinte anos. No seu discurso de boas vindas na cerimónia de abertura, o Presidente do Conselho da OACI, o Senhor Roberto Kobeh González salientou que o rápido aumento do tráfego aéreo irá colocar desafios significativos aos sistema de segurança operacional, eficiência, segurança, viabilidade económica e protecção do ambiente. Assim, a Assembleia encoraja todos os estados membros e administrações a colaborarem com a indústria na tomada de medidas para melhorar tanto a supervisão como a operação de forma a gerir a capacidade da próxima expansão sem sacrificar o sistema global de segurança operacional e a convini^rncia de transporte.

No que toca à segurança operacional, a Assembleia definiu a segurança operacional das pistas, a colisão com o solo em vôo controlado e a perda de controlo como os três principais enfoques para os próximos três anos. A Assembleia também reviu e aprovou duas revisões do Plano Global de Segurança Operacional da Aviação (GASP) e o Plano Global de Navegação Aérea (GANP), os quais tinham sido previamente endossados pelo Conselho da OACI.

O GASP é um trabalho de enquadramento para guiar e apoiar os Grupos de Segurança Operacional da Aviação em diversas regiões, estados membros da OACI e administrações, bem como as companhias aéreas de todo o mundo, na formulação dos seus planos de segurança operacional da aviação, para melhorar a segurança operacional a nível internacional. O objectivo principal da GASP 2013 é reduzir continuamente a taxa de acidentes da aviação através de uma supervisão efectiva da segurança operacional, da gestão da segurança operacional e da avaliação de riscos.

O GANP é um plano estratégico que apresenta todos os estados e administrações apoiando um sistema global e harmonizado de navegação aérea. Juntamente com o Sistema de Actualizações em Bloco da Aviação que foram incorporadas no Plano, o novo GANP fornece uma ferramenta abrangente de planeamento para a modernização da gestão do tráfego aéreo actual e no futuro.

Além disso, a Assembleia também encoraja todos os estados e administrações a tomarem parte activa nos subgrupos regionais para a promoção da segurança operacional a todos os níveos e para partilharem informação entre eles.

No que respeita à segurança na aviação, a OACI irá continuar a orientar todos os estados e administrações no sentido de melhorar a segurança das aeronaves, dos passageiros e da carga, e de implementar medidas de facilitação que permitam evitar obstruções à comodidade dos viajantes e dos fluxos comerciais.

Na área da protecção ambiental, actualmente a aviação contribui apenas em 2% para o efeito de estufa global em termos anuais. Apesar disso, a OACI e todos os estados e administrações dedicaram um esforço significativo à redução de emissões de CO2 . As aeronaves dos nossos dias são, pelo menos, 80% mais eficientes em termos de consumo de combustível do que eram nos anos 60 do século XX. A Assembleia reviu as actividades para a redução de emissão de CO2 implementadas pelos estados e administrações. Todas as partes continuarão a implementar uma larga gama de medidas que incluem melhorias operacionais, combustíveis alternativos e novas tecnologias para melhorar significativamente a capacidade de protecção.

A Assembleia da OACI reúne a cada três anos com a participação de todos interessados, a saber, os estados e as principais organizações internacionais da indústria. Cerca de 1.400 delegados de um total de 231 delegações, de 181 estados e de 50 organizações internacionais da indústria, sindicatos e associações, participam actualmente no evento.

A eleição para o Conselho com 36 lugares decorreu em 28 de Setembro de 2013, e o seu mandato será de três anos, até 2016. A República Popular da China foi eleita como membro do Conselho. O novo Conselho irá continuar a desempenhar as funções de órgão executivo da OACI no próximo triénio.

A Autoridade de Aviação Civil da RAE de Macau participa como membro da delegação da República Popular da China, na 38ª Sessão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), Assembleia em que os representantes das autoridades aeronáuticas de todo o mundo e das principais organizações internacionais da indústria se reúnem para discutir temas relacionados com o desenvolvimento futuro dos sistemas globais de transporte aéreo.