Macau participa no Plano de Auditoria sobre a Fiscalização da Segurança Mundial realizado pela OACI

Com o objective de garantir a segurança na aviação internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) tem, desde 1995, realizado o Plano de Auditoria sobre a Fiscalização da SegurançaMundial (USOAP), uma actividade de auditoria levado a cabo para os 190 estados-membros da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (ou a Convenção de Chicago), utilizando uma abordagem de sistemas compreensivos. Porque fazem parte da China, as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau não foram Estados Assinantes e consequentemente não foram incluídos no âmbito da actividade de auditoria levado a cabo no Interior da China em 2007. Apesar disto, e de forma a melhorar a qualidade da gestão de segurança de modo a poder contribuir mais para o desenvolvimento do sector do transporte aéreo em Macau, A Autoridade de Aviação Civil de Macau comunicou o seu desejo de participar numa acção de auditoria futura à OACI no início de 2008. Esta auditoria foi levada a cabo pela OACI de 9 a 16 de Março de 2009, em Macau, de acordo com o Memorando de Entendimento celebrado entre Macau e a OACI no dia 15 de Dezembro de 2008. 

A primeira sessão da auditoria foi realizada no dia 9 de Março de 2009. Contou com a presença do grupo de coordenação da auditoria da AACM, representantes dos operadores aéreos locais e de órgãos do governo ligadas a este sector, assim como a equipa de auditoria da OACI composta por 5 membros. A equipa de auditoria da OACI deu uma explicação breve sobre o método de abordagem de sistemas compreensivos, e reviram e explicaram o âmbito e os procedimentos da auditoria. A AACM deu uma apresentação detalhada sobre a estrutura politica na RAEM, a industria da aviação em Macau, o regime jurídico de Macau, as leis e regulamentos relativos ao direito aéreo em Macau, a organização e funções da AACM, bem como os trabalhos preparativos que a AACM tem realizado para o USOAP

O grupo de auditoria de ICAO foi dividido em sub-grupos. Estes grupos têm como objectivo verificar a implementação dos 16 Anexos relacionados com a segurança da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, por Macau, incluindo legislação e regulamentos, competências para a fiscalização da organização e segurança, licenciamento de pessoal, operações de aeronaves, aeronavegabilidade de aeronaves, serviços de navegação aérea, aeródromos, investigação de acidentes e incidentes, entre outros, de acordo com os 8 elementos essenciais de um regime de fiscalização de segurança de um Estado: 1) legislação, 2) regulamentos, 3) organização, 4) formação e qualificação de técnicos, 5) orientações e ferramentas técnicas, 6) licenciamento, certificação e aprovação, 7) fiscalização continua e 8) resolução das questões referentes à segurança, indicado no Manual de Fiscalização de Segurança da OACI.

O grupo de auditoria também visitou alguns dos operadores aéreos locais, incluindo a Air Macau, Ltd., a VIVA Macau, A Administração de Aeroportos, Lda., a AirTech, bem como a estação de bombeiros do Corpo de Bombeiros de Macau situada no aeroporto, o centro de medicina aeronáutica dos Serviços de Saúde de Macau, e centro meteorológico do aeroporto dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a torre de controlo do tráfego aéreo e o gabinete de despacho de informação do Aeroporto Internacional de Macau, para averiguar a capacidade que Macau tem para a fiscalização da segurança. Ambas as partes trocaram opiniões relativas a esta acção de auditoria. 

Esta acção de auditoria durou cinco dias e concluiu no dia 16 de Março de 2009, dia em que se realizou a sessão de encerramento. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Sr. Lau Si Io participou nesta sessão. o grupo de auditoria da OACI deu uma breve apresentação sobre os resultados preliminares da auditoria, os quais indicavam que Macau tinha obtido um resultado favorável no que se refere à capacidade para fiscalizar a segurança. O grupo de auditoria elogiou os trabalhos legislativos e de regulação na área da fiscalização da segurança e afirmaram que Macau tem realizado os trabalhos de fiscalização da segurança de acordo com as provisões das Práticas e Padrões Recomendados da OACI. Para além disso, a equipa de auditoria deu algumas recomendações sobre como melhorar a legislação no âmbito da investigação de acidentes e incidentes, da certificação de aeródromos e da elaboração de um State Safety Programme. Foram também dados outros conselhos sobre como melhorar a fiscalização da segurança para certos serviços de navegação aérea, relativos à formação de técnicos, bem como em outras áreas. Para além disso, o grupo de auditoria manifestou a sua satisfação com o trabalho desempenhado pelas organizações que visitaram no decurso da auditoria.

O relatório de auditoria preliminar será concluído e enviado para a AACM dentro de três meses. Após recepção do relatório, será dado um período de 2 meses à AACM para prestarem explicações ou prepararem um plano de rectificação, para os itens que foram designados como tendo sido implementados ineficazmente, à OACI. A OACI irá subsequentemente analisar a informação para prepararem o esboço do relatório final. Este esboço será igualmente enviado à AACM para comentários finais. Após recepção destes comentários finais da AACM, o OACI irá concluir o relatório e subsequentemente publicá-lo na rede interna da OACI em Dezembro deste ano.

AACM prestou especial atenção no que se refere à preparação para a USOAP. O grupo de coordenação foi constituído no início de 2008 e composto por membros de departamentos internos relevantes. Foram elaborados planos para melhorar os trabalhos de fiscalização da segurança, incluindo para o melhoramento contínuo da regulação, dos padrões e dos procedimentos de modo a que estes estejam em conformidade com as práticas e padrões recomendados da OACI. O grupo de coordenação realizou reuniões regulares para assegurar o cumprimento dos Anexos da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional por parte da AACM. Foram realizadas auditorias internas simuladas para encontrar e corrigir qualquer ineficiência. A AACM participou nos seminários da OACI sobre a auditoria de fiscalização da segurança e convidou peritos de áreas relevantes a Macau para realizarem seminários para que os membros desta industria pudessem compreender o âmbito e os procedimentos relativos ao USOAP. A AACM também organizou outros seminários nesta área para estar melhor preparada para esta acção de auditoria.

As operadoras da aviação local e os órgãos governamentais relacionados com a indústria como por exemplo o Corpo de Bombeiros, a Capitania dos Portos, Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Air Macau Company Ltd., a VIVA Macau, a East Asia Airlines Ltd., a JetAsia Ltd., CAM-Companhia do Aeroporto Internacional de Macau Lda., a Administração de Aeroportos, Lda., a Menzies Macau Airport Services Ltd. e a AirTech.

As acções de auditoria da USOAP começaram em 1999, mas nessa altura o âmbito desta acção centrava-se apenas em 3 dos Anexos da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, a saber: o licenciamento de trabalhadores (Anexo 1), operações de aeronaves (Anexo 6) e a aeronavegabilidade de aeronaves (Anexo 8). As auditorias de acompanhamento começaram em 2001 com o objectivo de verificar a implementação do plano de rectificações submetido pelos Estados Assinantes. A AACM participou na auditoria inicial e na auditoria de acompanhamento. Os resultados de ambas as auditorias revelaram uma implementação efectiva de 79% (inicial) e de 95% (acompanhamento), comparado com a média global de 67,4% (inicial) e 82,5% (acompanhamento). 

A assembleia da ICAO decidiu adoptar uma abordagem de sistemas compreensivos para a USOAP, alterando a abordagem original que centrava-se numa auditoria individual dos Anexos 1, 6 e 8 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional para uma de sistemas compreensivos para auditar os 16 Anexos da Convenção relacionados com a segurança. A adopção da abordagem de sistemas compreensivos tem tido um impacto positivo na aviação civil internacional e tornou-se um meio importante para avaliar a capacidade de um Estado de fiscalizar a segurança.

No dia 16 de Março de 2009, a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Organização da Aviação Civil Internacional realizaram a sessão de encerramento do Programa Universal de Auditoria da Fiscalização da Segurança na semana passada, em Macau. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Lau Si Io, esteve presente.