A AACM acrescentou mais três tipos de modelos de pedido de licença online que entram em vigor

Em articulação com o Governo da RAEM na promoção do governo electrónico, a AACM continuou a optimizar os serviços online e lançou, em 2 de Fevereiro de 2026 (hoje), a segunda fase do serviço “Plataforma Online de Gestão do Licenciamento de Pessoal Aéreo (ALMS)”, alargando, ainda mais, o âmbito dos pedidos online de credenciação técnica. Os novos serviços incluem três tipos: licença de piloto, licença de controlador de tráfego aéreo e licença de oficial de operações de voo.

 A primeira fase dos serviços da ALMS foi lançada em Março de 2024, com a seguinte página electrónica: https://licence.aacm.gov.mo/alms-pub , e através da conta individual de acesso comum a quatro tipos de serviços já abertos ao público. Incluindo a licença de engenheiro de manutenção de aeronaves, o certificado de aptidão para exame físico, o requerimento de exame (por exemplo, exame MAR-66, exame de condutor e teste de capacidade linguística), bem como declaração de confirmação de dados de alvarás e de notificação de lesões ou indisposição física (aplicável ao condutor e controlador de tráfego aéreo). Com a implementação da segunda fase, a AACM continuará a promover a optimização das funções da plataforma, a fim de facilitar os pedidos de serviços.

Além disso, em articulação com a implementação da Lei n.º 4/2025 (Lei da actividade de aviação civil), o Governo da RAEM publicou, em 29 de Dezembro de 2025, o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2025 (Aprova os modelos de licenças e certificados), que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2026. Actualmente, a AACM elabora e assina um novo modelo de acordo com o Despacho acima referido, sempre que se verifique a necessidade de actualizar todas as novas licenças e certificados de técnicos emitidos, bem como as licenças e certificados existentes após o termo do seu prazo de validade. O novo modelo permite que os condutores, durante o período de renovação da licença, possam continuar a exercer as suas funções com a licença original, resolvendo-se os inconvenientes causados pelo antigo modelo de licença, quando os condutores requerem a renovação, proporcionando aos condutores uma maior flexibilidade na organização dos trabalhos.

A Autoridade de Aviação Civil lançou, em 2 de Fevereiro de 2026, a segunda fase do serviço da “Plataforma Online de Gestão do Licenciamento de Pessoal Aéreo (ALMS)” alargando ainda mais o âmbito do pedido de certificação técnica online, foram acrescentadas três categorias de licenças de piloto de aeronaves, de controlador de tráfego aéreo e de operador de voo.