09-12-2019 Segunda-feira 10:19
Macau

O Governo da RAEM vai proibir actividades de voo com aeronaves não tripuladas em Macau durante a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, a fim de salvaguardar a segurança da preparação e da realização das actividades de celebração.

Abertura do Mercado de Transporte Aéreo de Macau

Histórico dos sistemas de concessão e subconcessão

Na década de 90 do século XX, quando a aviação de Macau estava no seu início, o mercado local apresentava uma escala tão pequena que foi necessário introduzir o sistema de concessões e subconcessões na nossa indústria para atrair investidores estrangeiros para lançarem aqui os seus empreendimentos, assegurando os seus retornos económicos e, assim, alcançar uma situação vantajosa tanto para os investidores como para o nosso sector do transporte aéreo.

Abertura gradual do mercado

Desde a passagem da soberania de Macau para a China, a nossa economia tem crescido a um ritmo acelarado. No processo de revisão do sistema de concessões e subconcessões no mercado do transporte aéreo, o Governo da RAEM decidiu que os direitos de exclusivo não são mais adequados para o desenvolvimento da indústria e que é benéfico permitir que mais prestadores de serviços contribuam para esta indústria para que a qualidade geral dos serviços possa ser melhorada num ambiente competitivo. Em 2008, o Governo da RAEM decidiu não prorrogar os direitos de exclusivo dos contratos após o seu termo. O mercado do transporte aéreo tornou-se então liberalizado. 

A mesma decisão também foi tomada em relação à concessão da companhia aérea. Em Outubro de 2018, o Governo da RAEM informou a Air Macau que o seu direito de exclusivo não será prorrogado após 2020. A Air Macau continuará a servir a comunidade de Macau como operadora aérea registada localmente embora sem o direito de exclusivo.

port-03.05.jpg